Restituição será feita a aposentados e pensionistas lesados por cobranças não autorizadas de mensalidades associativas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá devolver cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A restituição será realizada a partir do dia 26 de maio e contemplará todos os valores referentes às mensalidades associativas cobradas em abril, independentemente de terem sido autorizadas ou não pelos beneficiários.
Segundo o INSS, o reembolso será feito até o dia 6 de junho, junto ao pagamento regular dos benefícios. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças ilegais por parte de sindicatos e associações.
O órgão explicou que os valores descontados em abril, mesmo após o bloqueio determinado, foram retidos porque a folha de pagamento já havia sido processada. O montante não chegou a ser repassado às entidades.
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a restituição também abrangerá prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, a partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135, para verificarem se reconhecem os descontos realizados.
Caso o aposentado ou pensionista conteste a cobrança, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para comprovar que o vínculo associativo foi autorizado. Se isso não ocorrer, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas legais cabíveis. Segundo Waller, o procedimento é simples e não exigirá documentação por parte do beneficiário.
“O cidadão poderá informar diretamente pelos canais oficiais se reconhece ou não o desconto. A responsabilidade de comprovação ficará com a entidade”, afirmou o presidente da autarquia. O levantamento definitivo sobre o número de vítimas dependerá do andamento dessas averiguações.
Esquema é investigado desde 2024
A dedução de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento é legal desde 1991, com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades. No entanto, investigações da CGU já apontavam, desde o primeiro semestre de 2024, para indícios de irregularidades sistêmicas.
A operação da PF culminou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento cautelar de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. Dias depois, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo.
Como resposta à gravidade do caso, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação e os respectivos descontos automáticos. A AGU instituiu um grupo especial para propor ações judiciais e administrativas visando à recuperação dos valores e à responsabilização dos envolvidos.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já estão bloqueados. Nesta quinta-feira, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de outros R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades associativas suspeitas de envolvimento no esquema.
Descontos cresceram de forma acelerada desde 2016
Relatórios da CGU e dados do INSS revelam um crescimento expressivo nos valores descontados em nome de associações nos últimos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2023, esse número chegou a R$ 1,2 bilhão. No ano passado, saltou para R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram significativamente: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de descontos foram registrados, a maioria deles por falta de autorização dos beneficiários.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que todos os lesados serão ressarcidos. “Ninguém ficará prejudicado. Vamos utilizar os bens bloqueados e, se necessário, recursos públicos para complementar os valores devidos. Mas faremos isso com responsabilidade, somente para quem realmente tiver direito à restituição”, afirmou.
