A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas do INSS que desejarem contratar novos empréstimos consignados precisarão realizar a identificação biométrica para autorizar o desconto das parcelas diretamente no benefício previdenciário. A medida foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
Segundo o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todos os desbloqueios para novos consignados só poderão ser feitos pela plataforma Meu INSS, mediante validação biométrica em bases do governo federal. A tecnologia poderá utilizar dados como a foto e a impressão digital do beneficiário.
O objetivo, de acordo com o instituto, é reforçar a segurança, corrigir falhas operacionais e garantir maior conformidade nos processos, reduzindo riscos de fraudes. O aplicativo também permite consultar instituições financeiras e comparar taxas de juros antes da contratação.
Suspensão e exigência do TCU
Desde o último dia 8, novas autorizações automáticas para empréstimos consignados estão suspensas, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão surgiu após o tribunal identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Em junho do ano passado, o TCU determinou que o INSS só aceitasse esse tipo de desconto — incluindo os empréstimos consignados — mediante assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A decisão também exigiu o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados e a implementação, em até 90 dias, de um sistema com bloqueios e desbloqueios automáticos para cada desconto autorizado.
O INSS recorreu, alegando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rigorosos. No entanto, em maio deste ano, o TCU rejeitou o recurso e manteve as exigências.
