Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (09), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), anunciou a elaboração de um documento com resumo e estratégias para concursos públicos antigos que ainda não convocaram candidatos excedentes, como o da Seap de 2012.
Segundo Amorim, o material foi solicitado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), com o objetivo de uniformizar informações e alinhar interpretações entre as comissões da Casa, o Ministério Público e as categorias envolvidas. O documento será compartilhado com os candidatos presentes, analisado pelas comissões de aprovados e posteriormente enviado a instituições como Defensoria Pública, MP, PGE e OAB. Ao final, será discutido com os secretários de Estado para viabilizar ações concretas.
Amorim destacou o papel da Alerj como principal canal de diálogo com os concursados e defendeu a continuidade da produção legislativa para remover obstáculos como a cláusula de barreira e restrições orçamentárias.
O deputado Luiz Paulo (PSD) criticou a abertura de novos concursos sem resolver pendências com concursos anteriores. “Se já temos bancos de reserva, como os concursos de 2014 e 2023 da PM, por que abrir novo concurso em 2026?”, questionou.
A audiência contou com representantes do MP, OAB, PGE, Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar, além de parlamentares estaduais e federais. A ausência da Seap foi duramente criticada por Amorim, que lamentou a postura da pasta diante de um tema urgente para a carreira penitenciária.
Lei Geral dos Concursos
O Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria de Amorim, propõe regras gerais para concursos no estado, como a proibição de idade máxima para inscrição, o fim da exigência de residência local, validade de dois anos (prorrogável uma vez) e mais de 50 emendas que reforçam a transparência, combate a fraudes e ações afirmativas. O texto segue em tramitação na Casa.
