A prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo realizou nesta quarta-feira (19/05) uma ação fiscal na localidade do Barroco, em Itaipuaçu, atendendo ao Ministério Público que questionava o parcelamento ilegal de lotes.
De acordo com informações da pasta, os lotes estavam localizados em uma área com vegetação de Taboa, planta aquática típica de brejos, manguezais, várzeas e outros espelhos de águas e, que desempenha uma importante função ambiental no amortecimento das águas da chuva do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
“Essa região tem um solo encharcado, por isso é uma área que não é permitido o fracionamento dos lotes. As ocupações fora dos padrões causam na região problemas de enchentes, esgotamento sanitário, e, além disso, interferem no planejamento urbano”, explicou o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
Durante a ação, os técnicos encontraram irregularidades e distribuíram um total de 80 lavraturas entre notificações, intimações e embargos na região, devido ao não cumprimento dos parâmetros construtivos permitidos.
Já na quinta-feira (20/05), a pasta de Urbanismo realizou duas demolições de obras irregulares que estavam sendo edificadas em área pública, no bairro de Camburi, região central de Maricá.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Habitação, de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) que utilizou uma máquina retroescavadeira para a derrubada da obra.
O local possuía placa informativa da Prefeitura que indicava a destinação da área para a construção de creche ou escola, mas na chegada dos fiscais a identificação não foi encontrada.
Segundo o secretário Celso Cabral, foi orientada a paralisação da obra. “Já havíamos ido ao local, porém o embargo não foi respeitado e por isso realizamos essa ação. A secretaria encontra-se à disposição para sanar dúvidas da população sobre os procedimentos adequados e, é importante lembrar que antes de iniciar qualquer reforma estrutural ou construção é necessário aprovação”, frisou o secretário.
Para mais informações, inclusive construções irregulares, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo através do telefone (21) 3731-9777 e pelo e-mail [email protected] (distrito do Centro e Ponta Negra) ou pelo número (21) 97259-9213 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected] (distritos de Inoã e Itaipuaçu). Em caso de atendimento presencial deve ser realizado um agendamento pelo site do Sistema Integrados Municipais (SIM): https://sim.marica.rj.gov.br/
Fonte: PMM
