Os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, o município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, já recebeu R$1,67 bilhão somente de royalties pela exploração de petróleo neste ano. Os valores são referentes a repasses feitos pelo Governo Federal de janeiro a agosto e o valor pode ultrapassar os R$2 bilhões até o fim de dezembro.
O valor registrado somente nos 8 primeiros meses de 2021 já soma um valor maior do que o recebido por Maricá durante o ano de 2020, quando recebeu R$1,606 bilhão. Comparando com os valores em royalties de petróleo recebidos no ano de 2013, a arrecadação do município aumentou em mais de 10 vezes. Há oito anos Maricá recebeu R$146 milhões em royalties.
Somente no governo do atual prefeito Fabiano Horta, que assumiu em janeiro de 2017, Maricá já recebeu o montante de R$7.051.815.025,32, mais de sete bilhões de reais.
STF bate o martelo: Estado do Rio e municípios fluminenses recebem a maior arrecadação da história dos royalties
Após um conflito federativo de mais de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deu ganho de causa aos estados do Rio de Janeiro e Bahia numa ação cível em que o Espírito Santo tentava redefinir as participações de royalties relativos à exploração de poços petrolíferos marítimos. O prazo do julgamento em plenário começou no último dia 15, com a apresentação do relatório da ministra Rosa Weber, e terminou às 23h59 desta sexta-feira, com os votos dos outros nove ministros já computados no sistema do STF. Todos os ministros entenderam que não cabe o aumento da fatia ao Espírito Santo em detrimento dos outros dois estados interessados.
A alegação do Estado do Espírito Santo era de que os limites territoriais da sua área de influência sobre a plataforma continental não tinham sido traçados de forma adequada pelo IBGE, que é o órgão responsável legalmente por fazer essa delimitações espaciais. Segundo essa tese, teria ocorrido uma suposta omissão do instituto quando não considerou, como “ponto apropriado” para o cálculo, uma saliência na altura da Foz do Rio Doce (município capixaba de Linhares). A ministra Rosa Weber discordou, alegando que o IBGE tem “discricionariedade técnica, não cabendo ao Judiciário interferir nos critérios adotados”.
Fonte: O Dia
