Ex-governador vai passar a cumprir prisão domiciliar. Reprodução
Sérgio Cabral deve deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, nesta segunda-feira (19), após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido habeas corpus para o ex-governador. Ele estava preso desde 2016, acusado de participação em um esquema de corrupção descoberto pela operação Lava-Jato e vai passar a cumprir prisão domiciliar.
O ex-governador vai seguir da cadeia para um apartamento da família, no bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio. Na manhã desta segunda-feira, um homem fez um protesto em frente à Unidade Prisional da PM, contra a soltura de Sérgio Cabral. “O cidadão nunca encontrará justiça em um país onde criminosos políticos fazem a lei”, diz um cartaz levado pelo manifestante.
A decisão que permitiu que Sérgio Cabral cumpra prisão domiciliar foi proferida na última sexta-feira (19), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Também foram favoráveis ao habeas corpus os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques, votaram contra. No sábado (17), ele recebeu a visita da mãe, Magaly Cabral, na prisão, que declarou que “já era tempo” para a soltura. Ainda não se sabe quais serão as medidas cautelares as quais o ex-governador será submetido e se ele vai fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato, o ex-governador estava em prisão preventiva, uma modalidade de prisão cautelar ou processual, decretada no curso de uma ação, que pode ser determinada para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, quando ainda não há condenação definitiva. Nesses casos, não há prazo definido, mas as prisões devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável.
O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas. Dessa forma, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo, porque ainda há possibilidade de recurso. Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes, argumentaram que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável.
A defesa também afirmou que Sérgio Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016. Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão. O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão, mas nenhuma delas transitou em julgado.
Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os advogados já tinham conseguido derrubar quatro de cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também revogou duas prisões preventivas nas quais Cabral é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.
Fonte: O Dia.
