Rio – O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta segunda-feira (3) uma lei que proíbe o uso dos termos “elevador social” e “elevador de serviço” na cidade do Rio de Janeiro, com exceção daqueles destinados exclusivamente ao transporte de carga. A autoria da lei é do vereador Waldir Brazão.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o objetivo da lei é combater qualquer forma de discriminação e promover a acessibilidade a estabelecimentos privados.
O não cumprimento da medida acarretará em uma advertência como primeira punição. Em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil.
O historiador Milton Teixeira concordou com a decisão, mas ressaltou que desde 1983 existe uma lei estadual que proíbe a discriminação nos elevadores. “Em 1983, uma lei estadual assinada pelo então governador Leonel Brizola proibiu a diferenciação nos elevadores. Desde então, a discriminação é proibida. Essa lei estadual está presente em todos os elevadores”, afirmou.
No entanto, Milton ressaltou que a ausência dos termos pode levar ao desgaste dos elevadores. “O elevador de serviço recebe uma carga muito maior do que os outros e tende a se desgastar mais rapidamente. Essa lei pode trazer dúvidas e danos aos elevadores. As pessoas levam tijolos, pisos e materiais de concreto para os apartamentos e, se forem transportados em qualquer elevador, causarão uma série de problemas”, explicou.
Para a historiadora e mestranda em História Social Cultural, Daniele Lambert, a proibição dos termos é um avanço na luta contra a discriminação. “A maioria dos prédios possui duas formas de acesso aos elevadores, um destinado ao serviço e outro para a circulação social. Essa diferenciação não ocorre por acaso, faz parte de um conjunto de heranças escravocratas presentes no país até hoje, como a manutenção do ‘quarto de empregada’, mesmo em novas construções. Ainda vemos a permanência dessa estrutura de segregação nos espaços de convivência, resultado da continuidade de um racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira”, explicou.
Daniele destacou que a lei sancionada é uma maneira de acabar com um dos espaços de segregação. “Os elevadores não terão mais uma designação de serviço, o que os liberta das amarras destinadas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade e os torna de livre acesso. Essa lei é um avanço importante na luta contra o racismo, porém, é necessário destacar que ainda são necessárias muitas outras mudanças para que os privilégios dos brancos cheguem ao fim e as estruturas realmente se transformem”, concluiu a historiadora.
Já em 2003, uma lei sancionada pela prefeitura do Rio já proibia qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores. No entanto, segundo a lei, era obrigatória a colocação de placas com as expressões ‘social’ e ‘serviço’.
