O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (16), a criação de uma nova faixa de renda no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, contempla famílias com renda mensal de até R$ 12 mil e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para a classe média.
A nova linha, denominada Faixa 4, oferecerá condições facilitadas de financiamento, como juros nominais de 10% ao ano — abaixo das taxas praticadas pelo mercado — e prazos de pagamento de até 420 meses. Imóveis de até R$ 500 mil poderão ser adquiridos por meio do programa. A estimativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas em 2025.
Ajustes nas demais faixas do programa
Além da criação da nova faixa, o Conselho aprovou a atualização dos limites de renda das faixas já existentes:
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Faixa 1: renda mensal elevada de R$ 2.640 para R$ 2.850;
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Faixa 2: passou de R$ 4.400 para R$ 4.700;
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Faixa 3: teto ampliado de R$ 8.000 para R$ 8.600, com imóveis de até R$ 350 mil e juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
Com as mudanças, o governo estima a inclusão de 15 mil novas famílias na Faixa 3 já em 2025.
Investimento de R$ 30 bilhões
A nova etapa do programa contará com a liberação de R$ 15 bilhões do FGTS, somados a outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. O montante total de R$ 30 bilhões será destinado exclusivamente ao financiamento habitacional da nova faixa.
Segundo o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a medida representa um avanço na política habitacional:
“Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou.
O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que a iniciativa reafirma o papel do Estado na promoção do acesso à moradia digna. Já o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, reforçou o compromisso com a sustentabilidade do FGTS.
Resultados até o momento
De acordo com balanço divulgado pelo governo, até dezembro de 2024 foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias, com um investimento de R$ 190 bilhões. Destas, mais de 43 mil unidades estavam com obras paralisadas ou em ritmo lento, mas foram entregues desde o início do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), beneficiando aproximadamente 173 mil pessoas.
A expectativa é que as novas medidas comecem a ser implementadas até o mês de maio de 2025.
