Um novo Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propõe que motoristas possam quitar débitos de multas, taxas e tributos de veículos automotores no momento de abordagens em operações de trânsito. A proposta visa evitar a apreensão ou recolhimento dos veículos quando os débitos forem pagos na hora.
A medida, segundo os autores, tem o objetivo de reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, evitar que veículos sejam levados aos pátios dos órgãos públicos. O pagamento poderá ser feito via pix, cartão de crédito ou débito. Caso o débito seja quitado no ato, não será permitida a retenção, exceto se houver outros motivos legais para apreensão.
O projeto, de autoria dos deputados Giovani Ratinho (Solidariedade), Rafael Nobre (União Brasil), TH Jóias (MDB), Val Ceasa (PRD) e Valdecy da Saúde (PL), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal comissão da Casa. Agora, segue para análise das demais comissões antes de ser votado em Plenário.
Se aprovado, as autoridades de trânsito deverão informar os motoristas sobre os débitos no momento da abordagem e oferecer os meios de pagamento.
