A Justiça do Rio rejeitou, na terça-feira (13), o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho, para anular provas digitais do processo em que ele é réu pela tortura e homicídio do menino Henry Borel, morto aos 4 anos em 2021. Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ afastaram a alegação de quebra da cadeia de custódia e mantiveram o acervo probatório que inclui conversas extraídas de celulares.
Os advogados de Jairinho argumentaram que a apreensão de mensagens no WhatsApp teria violado protocolos legais de armazenamento e manuseio das provas. Alegaram ainda supostas falhas no laudo de necropsia. A tentativa foi rechaçada pelo relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que apontou não haver qualquer indício de irregularidade ou prejuízo que comprometesse as provas.
“O momento oportuno para a análise aprofundada será no Tribunal do Júri. As provas foram devidamente lacradas, analisadas com integridade verificada e não há manipulação comprovada”, escreveu o relator no acórdão. A decisão atende a determinação do STJ, que solicitou reavaliação técnica da preliminar apresentada pela defesa.
Pai da criança e hoje vereador no Rio, Leniel Borel (PP), que atua como assistente de acusação no processo, comentou: “Essa foi mais uma tentativa vergonhosa de reescrever os fatos e confundir a opinião pública para tentar livrar os assassinos da justiça. Mas o tribunal foi firme e reafirmou o que está claro no processo: meu filho foi brutalmente assassinado. Já são mais de quatro anos sem julgamento. O que mais falta para esse júri ser marcado?”, questiona Leniel.
Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, foram pronunciados em 2022 e devem ir a júri popular, ainda sem data definida. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado e tortura. Henry morreu em março de 2021, após ser espancado dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto.
