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Senado adia votação de pontos do pacote fiscal do governo Lula

Relator pediu mais tempo para negociar acordo sobre quatro alterações; proposta tem impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

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Foto: Ton Molina

Atualizado há 7 horas

O Senado adiou, nesta terça-feira (17/11), a votação de quatro destaques do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O adiamento foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para negociar um acordo sobre as alterações. Com isso, o texto não pôde seguir para a Câmara dos Deputados ainda no mesmo dia, como pretendia a equipe econômica.

Conhecido como plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

O ponto considerado mais sensível pelo governo é a possibilidade de limitar as compensações tributárias utilizadas por empresas para abater impostos com créditos acumulados em outras operações. A medida poderá gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais no próximo ano.

Para manter esse dispositivo no projeto, o governo precisa obter pelo menos 41 votos favoráveis no Senado. O mecanismo enfrenta resistência de setores empresariais, que classificam a limitação como um possível confisco. O ministro Bruno Moretti argumenta que a proposta não extingue os créditos tributários, mas estabelece limites para sua utilização em períodos de maior esforço fiscal.

Outro destaque em discussão trata da redução temporária dos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. A proposta prevê diminuir os pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com parcelamento dos valores restantes entre 2028 e 2037. A economia abriria espaço no Orçamento para despesas previstas pelo governo, como reajustes do Bolsa Família e ampliação do programa Pé-de-Meia.

As outras duas alterações envolvem a manutenção de um artigo que impede que os instrumentos previstos no projeto criem obrigações futuras para a União ou afetem benefícios já concedidos e uma emenda apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta da oposição prevê reduzir ainda mais o crescimento real do limite de gastos caso a arrecadação fique abaixo do necessário para cumprir o piso da meta fiscal: de 2,5% para 0,6% acima da inflação.

O governo trabalha para preservar o texto aprovado inicialmente pelo Senado, na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31. A expectativa era encaminhar a proposta à Câmara ainda nesta terça. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria combinado com o Executivo a votação do projeto no mesmo dia em que recebesse a versão aprovada pelos senadores.

O pacote também prevê um piso de contingenciamento de despesas em caso de frustração de receitas e permite ampliar o controle sobre gastos obrigatórios. Apesar disso, a maior parte do impacto fiscal estimado continua vinculada ao aumento da arrecadação: entre R$ 33 bilhões e R$ 38,3 bilhões, aproximadamente dois terços do resultado esperado.

A proposta enfrenta resistência tanto da oposição quanto de setores da base governista. Parlamentares de esquerda manifestaram preocupação com possíveis reflexos sobre despesas sociais, enquanto o governo afirma que o ajuste foi estruturado para preservar políticas como a valorização real do salário mínimo.

Antes do adiamento, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo estava articulando votos para aprovar os dispositivos e minimizou as divergências na base aliada.

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Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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