PT apresenta projetos para taxar grandes fortunas e investimentos

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta sexta-feira (13/11), quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio às divergências entre partidos da base governista sobre o ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abre uma nova frente de negociação sobre a distribuição do esforço para equilibrar as contas públicas.

As propostas têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. Entre as medidas estão a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões e alíquotas de 0,7% a 3%, e a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Outro projeto estabelece tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações atualmente beneficiadas por isenções, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A quarta proposta eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado pelas empresas para remunerar acionistas.

A apresentação das medidas também tem repercussão política. Segundo fontes sigilosas, integrantes da bancada não descartam transformar os projetos em emendas ao texto do ajuste fiscal quando a proposta chegar à Câmara. A possibilidade, porém, ainda está em discussão e não foi formalizada pelo partido.

A expectativa é que o ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18/11). Antes disso, os deputados petistas devem definir sua posição sobre o texto, que enfrenta resistência de setores governistas preocupados com possíveis impactos no financiamento de políticas públicas e em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Na justificativa da proposta sobre dividendos, os parlamentares argumentam que a tributação busca reduzir a diferença entre os impostos cobrados sobre rendimentos do trabalho e aqueles provenientes do capital.

As iniciativas também funcionam como alternativa defendida por setores da base que consideram necessário ampliar a contribuição dos mais ricos para o equilíbrio das contas públicas, em vez de concentrar o ajuste na contenção de despesas.

Os quatro projetos ainda precisam tramitar na Câmara e não têm aprovação garantida. Além disso, não apresentam uma estimativa consolidada do impacto das mudanças sobre a arrecadação federal.