PGR rejeita novo pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o novo pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira (12/11). O parecer foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento contesta os argumentos da defesa, que apontou supostas irregularidades na produção de provas digitais e na atuação do ministro Alexandre de Moraes durante a investigação e o julgamento.

Em sua manifestação, Gonet sustentou que a condenação foi fundamentada em um conjunto de elementos, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos judiciais e laudos periciais.

O parecer também menciona episódios considerados relevantes para comprovar a participação de Bolsonaro no plano golpista, como a apresentação da chamada "minuta do golpe" a comandantes das Forças Armadas e as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

A defesa questionou a atuação de Moraes, alegando que o ministro teria ultrapassado suas atribuições ao assumir tarefas próprias de investigação. O magistrado, além de relatar o processo que resultou na condenação, também conduziu investigações envolvendo Bolsonaro e aliados, como o inquérito das fake news.

Este é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro submetido à análise da PGR. Na primeira ocasião, o órgão também se posicionou contra a iniciativa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado após o trânsito em julgado de uma condenação, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários. Prevista para situações específicas, como erros judiciários, pode resultar na absolvição do condenado, redução da pena ou anulação de provas e até do processo.

Com o parecer da PGR, o caso retorna ao STF para análise de Kassio Nunes Marques. O ministro deverá dar andamento ao processo e já sinalizou a intenção de levar a discussão ao plenário da Corte. Em manifestação anterior, afirmou que só examinaria uma eventual soltura de Bolsonaro após as eleições presidenciais.

Bolsonaro foi condenado pelo STF em 2025 por participação em um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de 2022. Inicialmente, cumpriu pena na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Desde março de 2026, porém, está em prisão domiciliar por motivos de saúde.