Senado aprova inclusão da vacina contra herpes-zóster no SUS

A inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, na quarta-feira (11/11), em caráter definitivo, a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 4.426/2025, que prevê a oferta gratuita do imunizante para pessoas a partir dos 50 anos e adultos com comprometimento do sistema imunológico.

A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e relatada por Damares Alves (Republicanos-DF), já havia sido aprovada pela comissão em primeiro turno, em setembro. Com a conclusão da votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário do Senado.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência da República. Se transformada em lei, a medida poderá ampliar o acesso à prevenção de uma doença que atinge principalmente pessoas mais velhas e indivíduos com a imunidade comprometida.

Durante a primeira votação na CAS, Damares Alves chamou atenção para o possível aumento dos casos em decorrência do envelhecimento da população. A senadora também relatou ter contraído herpes-zóster em 2023 e enfrentado complicações da doença: "O meu rosto ficou paralisado. É uma doença que dói muito".

Vacina ainda não está disponível no SUS

Apesar da aprovação do projeto no Senado, a vacina contra herpes-zóster ainda não integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, o imunizante é encontrado na rede privada, onde o esquema completo, composto por duas doses, pode custar até R$ 2.400.

Em janeiro de 2026, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar a vacina ao SUS após avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Na ocasião, a análise considerou a imunização de pessoas a partir dos 80 anos e de indivíduos imunocomprometidos com 18 anos ou mais.

Segundo a pasta, embora os benefícios clínicos da vacina tenham sido reconhecidos, a incorporação não foi considerada custo-efetiva nas condições avaliadas. A estimativa apontava impacto orçamentário superior a R$ 5,2 bilhões ao longo de cinco anos.

O infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), explicou que a principal questão para a incorporação do imunizante à rede pública estava relacionada aos custos, e não à eficácia.

"A discussão não é se a vacina funciona — ela funciona muito bem. O ponto central é custo-efetividade, impacto orçamentário e como hierarquizar prioridades dentro do Programa Nacional de Imunizações", afirmou o especialista.

A vacina recombinante disponível no Brasil apresenta eficácia em torno de 90% na prevenção do herpes-zóster, inclusive entre idosos. Após a decisão da Conitec, o Ministério da Saúde informou que pretendia manter as negociações com o fabricante para buscar condições comerciais compatíveis com o orçamento do SUS.

O que é herpes-zóster e quais são os riscos?

Popularmente conhecida como cobreiro, a doença é provocada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo responsável pela catapora. Depois da infecção inicial, geralmente na infância, o vírus permanece adormecido no organismo e pode ser reativado anos ou décadas mais tarde.

O risco aumenta com o envelhecimento e em pessoas com o sistema imunológico comprometido. A manifestação mais característica é o surgimento de lesões e bolhas dolorosas na pele, geralmente concentradas em uma região do corpo.

Antes do aparecimento das lesões, podem ocorrer sintomas como ardência, coceira, formigamento, dor nos nervos, dor de cabeça e febre. Em alguns casos, a doença também provoca complicações que persistem mesmo depois do desaparecimento das marcas na pele.

Uma das consequências mais comuns é a neuralgia pós-herpética, condição caracterizada por dor crônica que pode permanecer durante meses ou até anos. O quadro pode comprometer o sono, a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes.

Além da prevenção da doença e de suas complicações, pesquisas também investigam possíveis benefícios cardiovasculares associados à vacinação. Uma meta-análise apresentada no Congresso Europeu de Cardiologia de 2025, que reuniu 19 estudos, identificou uma associação entre a imunização e uma redução de até 18% no risco de eventos como infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

Os pesquisadores, entretanto, ressaltam que os resultados se baseiam predominantemente em estudos observacionais. Portanto, ainda não é possível estabelecer uma relação direta de causa e efeito entre a vacinação e a diminuição desses eventos.

Quem tem indicação para receber a vacina?

A Sociedade Brasileira de Imunizações recomenda a vacinação de rotina contra herpes-zóster para pessoas a partir dos 60 anos, considerando a possibilidade de aplicação a partir dos 50. Para indivíduos imunocomprometidos, a indicação pode começar aos 18 anos, conforme a condição clínica.

O imunizante disponível no Brasil é do tipo recombinante adjuvado e exige duas aplicações. Embora tenha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não faz parte do calendário público de vacinação.

Caso o PL 4.426/2025 seja aprovado definitivamente e sancionado, a inclusão da vacina no SUS dependerá também da organização da compra e da distribuição das doses pelo poder público, para que a oferta gratuita chegue aos grupos previstos na proposta.

Outras audiências públicas

Na mesma reunião de quarta-feira (11/11), a Comissão de Assuntos Sociais aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre temas relacionados à saúde.

Um dos debates, proposto por Damares Alves, será realizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e discutirá a judicialização da saúde, com atenção às dificuldades de acesso a medicamentos e procedimentos por pessoas com doenças raras e ultrarraras.

A segunda audiência, solicitada pela senadora Dra. Eudócia, terá como tema os desafios para a efetivação das políticas públicas de atenção oncológica.