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Fim da escala 6×1 muda cálculo da hora extra a partir de dezembro

Governo pretende manter os salários mensais, mas o valor de referência da hora extra será reajustado.

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Foto: Reprodução

Atualizado há 8 horas

O Ministério do Trabalho começa a publicar na próxima segunda-feira (23/11) uma série de portarias para regulamentar o fim da escala 6×1. As normas vão esclarecer questões relacionadas aos dois dias de descanso semanal, ao cálculo de horas extras e às regras específicas de diferentes categorias profissionais. A previsão é que todas sejam divulgadas até 16/12 , quando entram em vigor a jornada máxima de 42 horas semanais e as duas folgas obrigatórias.

A primeira portaria terá abrangência geral e tratará de temas como o descanso semanal remunerado (DSR) e as orientações para acordos e convenções coletivas. Um dos pontos previstos é a manutenção dos critérios atuais de cálculo do benefício, sem incluir o segundo dia de folga na fórmula das verbas variáveis, como horas extras, adicional noturno e comissões.

A decisão atende a uma reivindicação de representantes empresariais, que temiam um aumento dos custos da folha de pagamento. Com a mudança, os divisores utilizados no cálculo do DSR permanecerão os mesmos, mesmo com a ampliação para oito dias de descanso obrigatórios ao longo do mês.

Para trabalhadores que recebem horas extras habitualmente, por exemplo, o valor adicional continua sendo incorporado ao cálculo do descanso remunerado, mas a conta seguirá considerando quatro folgas mensais, referentes aos domingos. A portaria pretende encerrar as dúvidas sobre a possibilidade de utilizar os oito dias de descanso na fórmula, o que elevaria o valor do benefício.

As demais normas deverão estabelecer critérios de adaptação para setores com jornadas e escalas específicas, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde. A proposta é agrupar atividades com condições de trabalho semelhantes, considerando particularidades previstas em legislações próprias e questões relacionadas à saúde e à segurança.

No setor de petróleo, por exemplo, a orientação deverá preservar o regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso, utilizado por profissionais que atuam em plataformas. A regulamentação também deverá esclarecer situações em que os períodos de folga não coincidam com o mesmo mês, oferecendo segurança jurídica às empresas.

Outra mudança envolve o cálculo do valor da hora trabalhada. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19/11) estabelece a redução gradual do divisor utilizado para calcular o salário-hora dos mensalistas. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o índice é de 220. A partir de dezembro de 2026, passará para 210, considerando a jornada de 42 horas, e chegará a 200 em dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.

Na prática, a mudança mantém o salário mensal, mas eleva o valor de referência utilizado para remunerar as horas extras. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil, por exemplo, continuará com o mesmo salário-base, mas terá o valor da hora trabalhada aumentado de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A combinação das novas regras busca preservar a remuneração mensal dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios para a aplicação da nova jornada e o pagamento de horas extras. Ainda há dúvidas sobre como o aumento do valor da hora extra será incorporado à fórmula do descanso semanal remunerado, questão que deverá ser esclarecida na regulamentação.

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Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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