Ministro rebate críticas sobre escolha de participantes em audiência das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (03/11) críticas à escolha dos participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil. Relator de oito ações relacionadas às bets, o magistrado afirmou que já ouviu entidades contrárias à atividade em um encontro realizado em 2024 e que considera as apostas um problema de saúde pública.

Na primeira audiência pública sobre o tema, convocada em novembro de 2024, Fux ouviu durante dois dias representantes de organizações que apontaram os impactos sociais da ludopatia, o vício em jogos de azar. Entre os participantes estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil.

“Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro ao recordar as manifestações. Segundo ele, os argumentos apresentados o convenceram de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Fux disse ainda ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.

O ministro também rebateu críticas à composição da audiência desta terça, que conta majoritariamente com representantes de setores contrários à proibição das apostas, incluindo clubes de futebol e entidades ligadas às empresas do ramo.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou. Fux citou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos com a proibição das bets.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também autorizou a participação de representantes do governo, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir a audiência, Fux afirmou que os processos já reúnem informações sobre os danos provocados pelas apostas, mas que o STF precisa analisar novos argumentos, inclusive sobre segurança jurídica.

O julgamento sobre o tema foi interrompido em agosto de 2026, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Fux, no entanto, indicou que pretende levar o assunto diretamente ao plenário do Supremo.

Seis das oito ações sob sua relatoria foram apresentadas após a regulamentação das apostas pelo governo, em 2023. As outras duas questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, para proibir as bets no país.

Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pediram ao STF decisões provisórias para suspender a medida. Fux optou por convocar uma nova audiência pública antes de encaminhar a discussão para julgamento.