Reforma eleitoral divide Câmara e ameaça acordo pelo voto distrital misto

A proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados enfrenta divergências entre partidos e ameaça o acordo para implantação do voto distrital misto a partir de 2034. Articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de lideranças do centrão, a mudança encontra resistência entre parlamentares que defendem outros modelos de votação.

O voto distrital misto prevê a divisão dos estados em regiões eleitorais. Metade das vagas da Câmara seria ocupada por candidatos eleitos diretamente em seus distritos, enquanto a outra metade seria preenchida proporcionalmente, conforme listas definidas pelos partidos.

Apesar do apoio formal de dirigentes partidários, parte dos deputados prefere o chamado distritão, no qual os candidatos mais votados em cada estado conquistam as vagas, independentemente do desempenho das legendas. Outra ala, incluindo integrantes do Podemos e do Solidariedade, defende o distritão misto, que combina a votação individual em todo o estado com vagas preenchidas por listas partidárias.

A resistência também vem da oposição. O líder do grupo na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que os parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra alterações no sistema eleitoral. Atualmente, os dois partidos reúnem 103 deputados, número que deve chegar a 131 a partir de fevereiro.

A articulação do centrão pelo voto distrital misto está relacionada ao avanço do PL nas eleições proporcionais. Pelo sistema atual, o voto proporcional de lista aberta, os votos de todos os candidatos de uma legenda são somados para definir quantas cadeiras o partido conquista. Assim, candidatos com votação expressiva podem contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma sigla.

Foi o que ocorreu com Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam mais de 3 milhões de votos cada. A votação do deputado mineiro contribuiu para a eleição de outros 13 parlamentares, enquanto o vereador paulista ajudou a eleger mais sete candidatos.

Críticos do distrital misto, porém, temem perder espaço para lideranças locais, políticos ligados a prefeitos e candidatos com atuação em categorias profissionais ou pautas específicas. Também há preocupação com a influência de governadores sobre os resultados nos distritos.

O deputado Igor Timo (Podemos-MG) articula apoio ao distritão e considera o modelo mais representativo: “Um parlamentar com votação expressiva eleger outros com votação ínfima é incompatível com a democracia”. O formato, entretanto, é criticado por especialistas em ciência política por privilegiar candidaturas individuais e dificultar a formação de coalizões partidárias.

No PT, que integra uma federação com o PCdoB e reúne 80 deputados, também não há consenso. Parte da bancada admite discutir um sistema misto, enquanto outros parlamentares rejeitam a proposta. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou riscos relacionados à influência de grupos criminosos na política: “E essa eleição por distritos, territorializada, é um problema com o aumento da participação de facções criminosas e milícias na política”.

Transição para 2030

Para reduzir a resistência, Hugo Motta propõe que o voto distrital misto entre em vigor apenas em 2034. A mudança seria aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Antes disso, um modelo de transição deverá ser definido para as eleições de 2030, mas essa etapa também divide os partidos. O Republicanos, por exemplo, sugere limitar o efeito dos chamados puxadores de votos, impedindo que candidatos que atinjam o quociente eleitoral elejam outros parlamentares.

Já o Podemos defende o distritão misto para 2030, com metade das vagas destinada aos candidatos mais votados em todo o estado e a outra metade preenchida por listas partidárias.

Relator da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirma que o principal impasse está no formato da transição. Segundo ele, existe entendimento entre os partidos para aprovar o distrital misto a partir de 2034.

A reforma em discussão trata exclusivamente da eleição para a Câmara dos Deputados e não prevê alterações nas regras para escolha de senadores, prefeitos, governadores ou presidente da República.

Saiba mais em matéria do Gazeta: https://gazeta24horasrio.com.br/2026/10/31/camara-discute-transicao-para-novo-sistema-eleitoral-a-partir-de-2030