Governadores aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha

Os governos estaduais e o Distrito Federal aprovaram um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das administrações estaduais e do governo federal, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28/10). As novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

O reajuste é de autoria dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pela definição das alíquotas do ICMS. Embora a decisão seja formalizada no âmbito do Confaz, o aumento não foi determinado pela Presidência da República. A arrecadação desse tributo pertence aos governos estaduais e ao Distrito Federal.

Com a atualização, o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, uma elevação de 4,5%. No diesel, a alta será maior: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de aproximadamente 11,1%. Já o ICMS sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, variação de 4,8%.

No caso do botijão de 13 quilos, o acréscimo do imposto será de aproximadamente R$ 0,91. O impacto efetivo no preço final dependerá, entre outros fatores, dos custos de distribuição, das margens de comercialização e das condições do mercado.

Diesel pode pressionar toda a cadeia produtiva

O aumento do ICMS sobre os combustíveis pode ultrapassar o abastecimento dos veículos e alcançar diferentes setores da economia. O diesel, que terá o maior reajuste percentual, é amplamente utilizado no transporte rodoviário de cargas, responsável pelo deslocamento de matérias-primas, produtos industriais, alimentos e mercadorias destinadas ao comércio.

Com o aumento do custo do combustível, transportadoras e empresas que dependem de caminhões podem enfrentar despesas operacionais maiores. Caso esses custos sejam repassados ao longo da cadeia produtiva, o efeito poderá chegar aos preços de produtos e serviços consumidos pela população.

A agricultura também pode sentir os reflexos do reajuste. Máquinas utilizadas no preparo do solo, no plantio e na colheita dependem de combustíveis, assim como parte da estrutura logística necessária para levar a produção rural aos centros de distribuição e aos estabelecimentos comerciais. Na indústria, o transporte de insumos e produtos acabados representa outro canal de transmissão dos custos.

O impacto, entretanto, não é automático nem uniforme. A intensidade do repasse dependerá da participação dos combustíveis nas despesas de cada atividade, dos contratos de transporte, das condições de concorrência e da capacidade das empresas de absorver parte do aumento sem reajustar os preços.

Inflação e orçamento familiar sob pressão

Para os consumidores, os efeitos podem aparecer tanto diretamente, no abastecimento dos veículos e na compra do gás de cozinha, quanto indiretamente, por meio de eventuais aumentos nos preços de alimentos, produtos de limpeza, roupas e outros bens transportados por rodovias.

A gasolina mais cara tende a elevar as despesas de quem utiliza automóveis e motocicletas. Já o aumento do diesel pode repercutir sobre o custo do transporte coletivo e de serviços que dependem de veículos comerciais, embora o repasse às tarifas varie conforme a estrutura de custos e as regras de cada sistema.

O gás de cozinha também merece atenção por seu peso no orçamento doméstico, especialmente entre as famílias de menor renda. Embora o acréscimo tributário previsto para um botijão de 13 quilos seja inferior a R$ 1, o preço final pode sofrer outras variações, determinadas pelos custos de distribuição, revenda e condições do mercado.

A combinação desses fatores pode contribuir para pressões inflacionárias. Quando o encarecimento dos combustíveis se espalha pelo transporte, pela produção e pela distribuição, empresas podem reajustar seus preços para compensar as despesas adicionais. Se esse movimento atingir um conjunto amplo de produtos e serviços, poderá afetar o poder de compra da população.

Isso não significa, porém, que o aumento do ICMS provocará, isoladamente, uma elevação generalizada de todos os preços. O resultado dependerá do comportamento dos custos internacionais do petróleo, do câmbio, das condições de oferta e demanda e do grau de repasse dos aumentos aos consumidores.

Reajuste considera preços médios dos combustíveis

A atualização do ICMS sobre combustíveis é realizada anualmente, com base nos preços médios mensais apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o cálculo desta revisão, foram comparados os valores registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

O tributo é cobrado por meio de valores fixos por litro ou quilo, conforme o combustível, e não como um percentual aplicado diretamente ao preço de venda na bomba. A regra busca atualizar os valores de referência do imposto, mas a elevação das alíquotas fixas aumenta a parcela tributária incidente sobre cada unidade comercializada.

Este é o terceiro ano consecutivo de aumento do ICMS sobre os combustíveis. Em janeiro de 2026, os valores do imposto também haviam sido reajustados.

Estados avaliam nova atualização do ICMS sobre o diesel

A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida destinada a conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do combustível.

A subvenção federal e o aumento do ICMS são medidas distintas, adotadas por esferas diferentes de governo. Enquanto o auxílio busca reduzir parte da pressão sobre o preço do diesel, a atualização do imposto estadual eleva o valor tributário incidente sobre o produto.

Em comunicado divulgado na quarta-feira (28/10), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que as administrações estaduais acompanham a volatilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo e avaliam a possibilidade de antecipar uma nova atualização do ICMS sobre o diesel, prevista na legislação complementar.

A entidade não detalhou uma proposta nem informou quando uma eventual mudança poderia ser adotada. Até o momento, os valores já aprovados permanecem previstos para entrar em vigor em 01/02/27.

A possibilidade de uma nova revisão acrescenta incerteza aos custos do combustível no próximo ano. Para empresas de transporte, setores produtivos e consumidores, a evolução dos preços dependerá tanto das decisões tributárias estaduais quanto do comportamento do mercado internacional e das medidas adotadas para conter oscilações.