Itamaraty alerta para risco à soberania após decisão dos EUA

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) encaminhou à Câmara dos Deputados um parecer em que alerta para os riscos à soberania brasileira decorrentes da classificação de organizações criminosas como grupos terroristas pelos Estados Unidos. O documento, elaborado em resposta a um requerimento de informação, afirma que a medida pode abrir espaço, entre outras consequências, para o uso da força militar norte-americana em território brasileiro.

Segundo o parecer, a posição foi construída de forma conjunta com órgãos de segurança pública, inteligência e justiça, que chegaram ao mesmo entendimento sobre o tema.

Em um dos principais trechos do documento, o Itamaraty destaca:

“A classificação pode acarretar consequências como (…) a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.”

O parecer também enfatiza que a análise foi resultado de uma coordenação interinstitucional e que não houve divergências entre os órgãos consultados.

“Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça integraram o processo de coordenação interinstitucional e convergiram no entendimento de que a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. A medida representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional.”

O documento acrescenta que o enquadramento de facções como organizações terroristas, à luz da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, extrapola o campo da cooperação policial e judicial tradicional e pode gerar implicações mais amplas para o Brasil.

O posicionamento do Itamaraty diverge da estratégia defendida por integrantes da família Bolsonaro. Em outubro de 2025, o senador Flávio Bolsonaro comentou uma operação antidrogas realizada pelos Estados Unidos no Caribe e escreveu:

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”

Meses depois, Flávio passou a defender junto ao governo norte-americano que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) fossem classificados como organizações terroristas. Em maio de 2026, durante viagem aos Estados Unidos, afirmou ter entregue um relatório sobre a atuação internacional das facções e solicitou ao presidente Donald Trump e a integrantes do governo americano o enquadramento oficial dos grupos. Após o anúncio da medida pelo governo dos EUA, o senador declarou publicamente que havia levado pessoalmente esse pedido às autoridades norte-americanas.

Também em 2025, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro repercutiu ao afirmar que seria “mais fácil um porta-aviões americano chegar ao Lago Paranoá”, declaração interpretada como uma referência à possibilidade de pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil em meio às disputas envolvendo o Supremo Tribunal Federal.