Retirada de conteúdos da EBC gera críticas de entidades de jornalistas

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou temporariamente do ar mais de 100 mil conteúdos publicados desde janeiro de 2023 em seus canais, como Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional, redes sociais e intranet. Segundo a empresa, a medida atende às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da EBC em razão do período de defeso eleitoral.

De acordo com a EBC, a retirada faz parte de uma revisão preventiva dos canais institucionais para adequação às restrições previstas na legislação eleitoral. A empresa informou ainda que os conteúdos serão republicados após o término do período eleitoral.

Entre os materiais indisponíveis estão conteúdos institucionais e reportagens, incluindo a notícia sobre a posse da presidente da empresa, Antonia Pellegrino, que passou a exibir o aviso de "Página temporariamente indisponível".

A decisão foi criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro e do estado de São Paulo. As entidades classificaram a medida como censura, afirmaram que ela compromete o direito à informação e defenderam que os veículos da EBC exercem comunicação pública, distinta da comunicação institucional. Segundo a nota conjunta, a retirada dos conteúdos fere a Constituição Federal e a Lei da EBC, e a questão deverá ser levada à Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o período de defeso eleitoral começou no último sábado (04/07). Até as eleições, agentes públicos ficam sujeitos a restrições, entre elas a proibição de divulgar publicidade institucional sobre atos, programas, obras e serviços públicos, além do uso de slogans, marcas e símbolos associados a candidatos.

Íntegra da nota da EBC

"A Diretoria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que, em atendimento às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da EBC relativas ao período de defeso eleitoral, foram temporariamente indisponibilizados conteúdos publicados nos portais, nas redes sociais e na intranet da EBC, no período de 1º de janeiro de 2023 a 3 de julho de 2026, que se enquadram nas restrições previstas na legislação eleitoral.

A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública.

Permanecem disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorre das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.

Encerrado o período de restrições eleitorais, os conteúdos temporariamente retirados serão novamente disponibilizados.

A iniciativa reafirma o compromisso da EBC com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais aplicáveis."