Governo prorroga biometria para benefícios sociais

O governo federal prorrogou o prazo para que beneficiários de programas sociais realizem o cadastro biométrico exigido para concessão e manutenção dos auxílios. A nova data limite, que antes era 30 de abril, foi estendida até 31 de dezembro de 2026.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que cidadãos sem biometria regularizada emitam gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e do reconhecimento facial do cidadão, com o objetivo de reforçar a segurança na identificação e evitar fraudes no pagamento de benefícios.

A CIN adota um número único nacional e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital.

Regras para biometrias já existentes

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cadastros biométricos já realizados por outros órgãos poderão ser utilizados temporariamente. Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes serão aceitos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será válida para acesso aos benefícios sociais.

Como emitir o documento

Para obter a nova identidade, o cidadão deve realizar agendamento online no site oficial do serviço no estado onde reside. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento no posto de identificação.

A primeira via do documento em papel é gratuita. Já a versão digital permite a inclusão de outros registros, como a CNH e o título de eleitor.

Quem não precisa refazer o cadastro

Pessoas que já possuem a CIN não precisam emitir o documento novamente. A base biométrica é única e válida para todas as etapas relacionadas aos programas sociais.

Nova verificação biométrica

A portaria também prevê a implementação de um sistema de verificação biométrica para órgãos responsáveis pelos benefícios. A tecnologia utilizará dados da CIN, que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros, além da base da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

Os órgãos gestores deverão ainda publicar orientações específicas para que a população saiba como realizar o cadastro biométrico nos atendimentos.