Bilhete Único pode incluir três novas cidades no Rio de Janeiro

Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis podem passar a integrar a área de abrangência do Bilhete Único Intermunicipal no estado do Rio de Janeiro. A inclusão está prevista em um projeto de lei apresentado pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a legislação de 2009 que regulamenta o benefício para adequar o texto à Lei Complementar 184/18, que redefiniu os municípios da Região Metropolitana. Com isso, as três cidades, atualmente fora do programa, passariam a ser contempladas.

Segundo Delaroli, a mudança corrige uma defasagem na legislação. Ele afirmou que a atualização pode ampliar o acesso ao benefício para milhares de usuários que ficaram de fora após a reconfiguração da região metropolitana em 2018.

Atualmente, o Bilhete Único Intermunicipal atende cidades como Maricá, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, entre outras. O projeto ainda será analisado pelo plenário da Alerj e, se aprovado, seguirá para sanção do governador.

O Bilhete Único é um benefício tarifário concedido pelo Governo do Estado, que subsidia parte do valor das passagens de transporte público. Para utilizar o programa, o usuário deve ter entre 5 e 64 anos e renda mensal de até R$ 3.205,20.

O benefício permite até duas integrações por dia, com intervalo mínimo de uma hora entre elas. Após esse limite ou em casos que não caracterizem integração, é cobrada a tarifa integral.

O sistema é válido em diferentes modais de transporte, incluindo ônibus municipais e intermunicipais, metrô, trem, barcas, vans legalizadas, BRT e VLT, garantindo integração entre redes estaduais e municipais.