Lula e Flávio autorizam abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, assinaram nesta quinta-feira (22/10) um acordo para autorizar a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos. Apesar do compromisso de divulgação simultânea das informações, os documentos ainda não estavam disponíveis ao público até esta sexta-feira (23/10), e não havia previsão de publicação antes do último debate presidencial, marcado para a noite, na TV Globo.

O termo foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, após representantes dos dois grupos políticos se reunirem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi protocolado na Corte e encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, mas a divulgação dos dados não depende de autorização judicial, segundo o magistrado.

O acordo prevê a abertura dos sigilos dos dois candidatos e abrange também familiares e pessoas jurídicas vinculadas a eles. O texto estabelece que as informações sejam divulgadas de maneira integral e simultânea, em endereço eletrônico de acesso público.

Apesar do compromisso, a entrega dos documentos não significou a publicação imediata dos registros. As equipes jurídicas ainda discutiam a extensão das informações apresentadas e as condições que cada campanha deveria cumprir.

Exigências recíprocas marcaram negociação

A disputa começou no domingo (18/10), durante o debate presidencial promovido pela Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a divulgar informações bancárias e telefônicas. Na terça-feira (20/10), o presidente apresentou ao TSE uma autorização para a abertura de seus sigilos e dos dados de familiares e empresas ligadas a ele, condicionada à adoção da mesma medida pelo adversário.

Flávio, por sua vez, autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, além dos registros de empresas das quais é sócio ou administrador. O senador também declarou não se opor à divulgação de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em contrapartida, a campanha do candidato do PL apresentou uma série de exigências. Entre elas estão a abertura dos sigilos do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e a divulgação de informações sobre as despesas com cartões corporativos da Presidência da República.

A lista inclui ainda a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, referente ao período anterior a fevereiro de 2025, além de informações sobre visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, utilização de helicóptero e despesas relacionadas à residência oficial.

Flávio também cobrou documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula aceitou as condições apresentadas pelo adversário, mas exigiu que a divulgação abrangesse também a Alcazar Holdings, empresa de propriedade do advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio.

Empresa ligada a amigo de Flávio entrou no acordo

A inclusão da Alcazar Holdings foi um dos principais pontos de divergência entre as campanhas. A empresa tem sede na Ilha da Madeira, território português, e aparece em uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.

Segundo informações mencionadas pela campanha petista, registros identificados pela Polícia Federal indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta bancária vinculada à empresa. O vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, conforme os dados apresentados pela equipe de Lula.

A petição também citou uma viagem de Flávio em um jato executivo associado à empresa. O senador é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das suspeitas envolvendo o advogado. As suspeitas, contudo, não equivalem a uma comprovação de irregularidade.

A campanha de Lula insistiu na inclusão dos dados da holding no acordo. A equipe de Flávio informou que buscaria autorização de Willer Tomaz para a divulgação, e a empresa posteriormente apresentou ao TSE uma petição comunicando que aceitava abrir o sigilo de suas contas.

Do outro lado, a equipe jurídica de Flávio afirmou que precisava verificar se Lula havia entregado todos os documentos solicitados antes de considerar cumpridas as condições do acordo.

O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da República, foi encarregado de participar da análise da documentação. Segundo ele, a avaliação também abrangeria informações relacionadas ao Instituto Lula e a pessoas historicamente próximas do presidente.

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri, representante de Flávio, afirmou que a apresentação dos documentos pelo adversário seria determinante para a entrega definitiva dos registros da campanha do PL. Ela declarou que a equipe estava preparada para apresentar as informações solicitadas por Lula caso considerasse atendidas as exigências feitas ao petista.

TSE diz que divulgação cabe aos candidatos

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral não deve atuar como intermediária na divulgação dos dados. Segundo ele, os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas podem tornar públicas, voluntariamente, as informações de que são titulares, sem necessidade de autorização judicial específica.

Mendonça também rejeitou a ideia de que caberia ao tribunal determinar o conteúdo ou o momento da publicação. Em sua avaliação, a decisão sobre o que divulgar compete aos próprios envolvidos, enquanto cabe ao eleitor avaliar as informações apresentadas.

A campanha de Lula havia solicitado que o ministro atuasse como terceiro imparcial para garantir que os documentos fossem divulgados simultaneamente e com integridade. A equipe sugeriu a utilização da plataforma DivulgaCandContas, do TSE, ou de outro endereço eletrônico de acesso público.

O magistrado, porém, esclareceu que não compete à Corte executar a divulgação. Ele também observou que extratos bancários podem ser obtidos nas instituições financeiras, declarações fiscais no portal da Receita Federal e registros de chamadas junto às operadoras de telefonia.

O ministro fez ainda uma ressalva: a divulgação voluntária de documentos pessoais não substitui investigações oficiais sobre eventuais irregularidades. Segundo Mendonça, recursos ilícitos podem circular por meio de terceiros, o que exige apuração pelos órgãos competentes, sob controle judicial.

Divulgação segue sem data definida

As duas campanhas compareceram ao TSE para formalizar as autorizações. A equipe de Lula apresentou primeiro um conjunto de documentos físicos. Posteriormente, representantes de Flávio também entregaram a documentação relacionada às exigências feitas pelo adversário.

Mesmo após a assinatura do acordo, não havia confirmação de que todos os dados seriam publicados integralmente nem de qual plataforma seria utilizada. A campanha do PL ainda pretendia examinar os documentos apresentados pelos petistas, enquanto a defesa de Lula sustentava que havia aceitado as condições negociadas.

A disputa ocorre às vésperas do segundo turno, marcado para 25/10, e passou a ocupar espaço central na campanha eleitoral. Com o último debate presidencial previsto para esta sexta-feira (23/10), a ausência de uma divulgação pública até o momento mantém em aberto se os eleitores terão acesso aos registros antes da votação.

Além disso, mesmo que os candidatos publiquem os documentos, a iniciativa não representa, por si só, uma auditoria independente sobre seus patrimônios ou a comprovação de eventuais irregularidades. A verificação de inconsistências e a apuração de suspeitas continuam sendo atribuições dos órgãos competentes.