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Imagem da notícia Ministro Cristiano Zanin/Foto: Gustavo Moreno (STF)

STF rejeita pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master

Ministro entendeu que ação tem falhas processuais e que discussão deve ser analisada inicialmente pela Câmara dos Deputados.

Atualizado há 13 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/03) o mandado de segurança que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitava que o STF determinasse a leitura do requerimento e a consequente instalação da comissão. Segundo o parlamentar, o pedido já reúne 201 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional de 171 apoios necessários para a criação de uma CPI.

Na decisão, Zanin afirmou que a petição inicial não apresentou elementos suficientes para comprovar uma suposta omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tramitação do requerimento. O ministro destacou que a prova apresentada não demonstra, com o grau de certeza exigido, que houve resistência indevida à instalação da comissão.

O magistrado também apontou deficiência na instrução do mandado de segurança e ressaltou que esse tipo de ação não permite produção adicional de provas durante o processo. Diante disso, decidiu negar seguimento ao pedido.

Apesar da negativa, Zanin afirmou que a decisão não impede que a Câmara dos Deputados instale a CPI, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa.

A ação havia sido inicialmente distribuída ao ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para analisar o caso por “foro íntimo”, sem detalhar os motivos. Com isso, o processo foi redistribuído e passou para a relatoria de Zanin, que decidiu sobre o pedido um dia após o sorteio.

O objetivo da CPI seria investigar suspeitas de fraudes e irregularidades financeiras relacionadas às operações entre o Banco Master e o BRB. O tema ganhou repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao devolver a discussão ao âmbito do Legislativo, a decisão do STF indica que a análise sobre a tramitação do requerimento deve ocorrer inicialmente dentro da própria Câmara dos Deputados. Caso haja eventual violação de normas constitucionais ou regimentais, o tema poderá voltar a ser discutido no Supremo.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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