PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo nesta segunda-feira (11/05). O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Nas alegações, a PGR afirma que o ex-parlamentar promoveu ameaças e pressões internacionais contra ministros do Supremo e contra o próprio Brasil para tentar beneficiar o pai. De acordo com Gonet, Eduardo utilizou contatos nos Estados Unidos, incluindo integrantes do governo Donald Trump, para buscar sanções, suspensão de vistos e sobretaxas econômicas como forma de represália ao Judiciário brasileiro.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou a Procuradoria.

A PGR também sustenta que as ameaças tiveram efeitos concretos e causaram prejuízos econômicos ao país. “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas”, declarou Gonet.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares. No mês passado, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF e não constituiu advogado próprio, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Após o envio das alegações finais da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para a defesa apresentar a manifestação final no processo.

A DPU argumenta que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.