Rio simplifica abertura de empresas com nova regra sanitária

A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio de Janeiro passam a ter menos burocracia a partir da quinta-feira (07/05), após a publicação da Resolução nº 4001/2026 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). A medida, divulgada no Diário Oficial, reenquadrou 39 atividades econômicas para a categoria de baixo risco sanitário.

Com a mudança, estabelecimentos enquadrados na nova classificação ficam dispensados do licenciamento sanitário prévio para iniciar as atividades. A proposta foi desenvolvida em parceria entre a SES-RJ, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae-RJ.

Segundo a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, a alteração deve acelerar o processo de formalização das empresas e reduzir etapas para obtenção do registro empresarial: “Os empreendedores poderão iniciar o processo sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, reduzindo tempo e etapas para obtenção do registro”.

A revisão técnica levou em consideração o histórico sanitário das atividades, o potencial de risco à saúde pública e diretrizes nacionais de simplificação regulatória. Entre os setores beneficiados estão restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, lojas de conveniência, minimercados, serviços de buffet, cabeleireiros, clínicas de fisioterapia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia.

Também foram incluídas atividades industriais e atacadistas, como fabricação de chocolates, massas alimentícias, biscoitos, velas e comércio atacadista de bebidas e produtos alimentícios.

De acordo com a SES-RJ, a medida permitirá que as vigilâncias sanitárias municipais concentrem esforços em atividades consideradas de maior risco sanitário.

Apesar da dispensa do licenciamento prévio, os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização e ao monitoramento dos órgãos competentes, devendo cumprir todas as normas sanitárias em vigor.