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Menos Tempo na Empresa, Mais Tempo com a Família: Lula envia ao Congresso projeto que acaba com a escala 6x1
Proposta com urgência constitucional prevê redução da jornada para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso sem corte no salário; medida atende trabalhadores domésticos, comerciários e outras categorias da CLT
Atualizado ontem
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (14 de abril) o projeto de lei que reformula a jornada de trabalho no Brasil. Sob o regime de urgência constitucional, a Câmara e o Senado têm agora 45 dias para debater a proposta que visa extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de folga.
Os Pilares da Nova Jornada
O projeto redesenha o limite constitucional e legal do tempo de serviço, focando na qualidade de vida do trabalhador:
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Redução da Carga: O limite semanal cai de 44 para 40 horas.
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Fim da Escala 6x1: O novo padrão consolidado passa a ser de 5 dias trabalhados para 2 de descanso.
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Proteção Salarial: O texto proíbe expressamente qualquer redução nos salários em função da carga horária menor.
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Abrangência Total: A regra vale para todos os celetistas, incluindo domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas.
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Flexibilidade Controlada: Regimes como o 12hx36h continuam permitidos via acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse as 40 horas.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o convívio familiar”, destacou o presidente Lula em suas redes sociais.
Marcus Pires
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