Brasil rejeita exigência dos EUA sobre eleições em negociação comercial

O governo brasileiro rejeitou uma exigência apresentada pelos Estados Unidos durante as negociações para reduzir ou retirar sobretaxas aplicadas às exportações nacionais. Washington elaborou um documento que reunia 21 demandas e incluía uma cláusula relacionada à participação eleitoral de pessoas classificadas como “dissidentes políticos”, além de outros pedidos que envolviam decisões judiciais, regras digitais e setores estratégicos da economia.

A proposta foi apresentada em meio à disputa comercial entre os dois países e acabou retirada das tratativas oficiais após a recusa brasileira em discutir assuntos considerados de natureza política e institucional interna como condição para obter concessões tarifárias.

Exigência eleitoral entrou em documento de negociação

Segundo as informações apresentadas sobre o documento, uma das exigências estabelecia que o Brasil deveria se comprometer com eleições presidenciais “livres e justas” e não poderia deter, prender ou restringir “arbitrariamente” a atuação eleitoral de supostos “dissidentes políticos”.

A formulação foi rejeitada pelo governo brasileiro. Diplomatas argumentaram que a expressão não corresponde ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras e que o Poder Executivo não possui competência para determinar quem pode ou não disputar eleições, tampouco para interferir em decisões do Judiciário.

A posição brasileira foi de que questões relacionadas à soberania, ao processo eleitoral e ao funcionamento das instituições não deveriam ser utilizadas como moeda de troca em negociações comerciais. Com isso, as demandas políticas não foram incorporadas à pauta oficial das conversas entre os dois governos.

Tarifas e impasse diplomático

A exigência surgiu durante a disputa em torno das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em julho de 2025, o governo de Donald Trump anunciou uma tarifa adicional de 40%, que se somou à alíquota de 10% então vigente e elevou a cobrança para 50% sobre parte das exportações brasileiras.

Na ocasião, Trump associou publicamente a medida ao tratamento dado pela Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro acabou condenado pelo STF em setembro de 2025.

Embora o documento de 21 pontos não mencionasse nominalmente o ex-presidente, o conteúdo relacionado à participação de “dissidentes políticos” nas eleições foi interpretado, no contexto das negociações, como relacionado à situação política brasileira.

A lista também incluía demandas em áreas econômicas e regulatórias. Entre elas estavam facilidades para a aquisição de aeronaves, mudanças relacionadas à regulação de grandes empresas de tecnologia, maior acesso a minerais considerados críticos e isenção tributária para o etanol.

O texto ainda apresentava condicionantes relacionadas à atuação de plataformas digitais e ao cumprimento, no Brasil, de sanções financeiras impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. Uma das propostas previa que instituições financeiras brasileiras não fossem punidas por cumprir medidas restritivas determinadas por Washington, em referência às discussões envolvendo a Lei Magnitsky.

Brasil apresentou contraproposta

Mesmo com a rejeição das exigências políticas, as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos não foram interrompidas. Em novembro de 2025, o governo brasileiro encaminhou uma contraproposta delimitando os temas econômicos que aceitava discutir.

Posteriormente, a aplicação das tarifas passou por novas mudanças. A sobretaxa que havia chegado a 50% foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro de 2026, segundo as informações apresentadas. Meses depois, Washington voltou a impor novas tarifas sobre produtos brasileiros, justificando a medida com alegações relacionadas a práticas comerciais consideradas desleais, questões ambientais e ao combate ao crime organizado.

Os dois países mantiveram as conversas em fóruns bilaterais, com previsão de nova rodada de negociações no fim de setembro, à margem de reunião do G20.

Instituto leva preocupação à ONU

Em paralelo às negociações comerciais, o Instituto Vladimir Herzog encaminhou, em 19/09, uma carta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, alertando para o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras de 2026.

O documento pede que os países-membros da ONU reconheçam o resultado das eleições brasileiras independentemente de quem seja o vencedor. A entidade também defende que seja preservada a autonomia das missões internacionais de observação eleitoral.

Segundo o instituto, um eventual não reconhecimento do resultado por governos estrangeiros poderia alimentar redes de desinformação e estimular contestações internas ao resultado das urnas.

A carta menciona, entre os episódios considerados pelo instituto como sinais de possível interferência, a lista de 21 exigências apresentada pelos Estados Unidos durante as negociações comerciais, as tarifas impostas a produtos brasileiros e sanções contra autoridades do país.

O documento também cita a classificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como organizações terroristas e a tentativa de envio de dois assessores do governo Trump ao Brasil para acompanhar questões relacionadas às eleições. Segundo as informações apresentadas, os vistos dos representantes foram negados pelo governo brasileiro. Autoridades norte-americanas negaram que a viagem tivesse objetivo de interferir no processo eleitoral e afirmaram que a visita teria caráter regular.

Alerta sobre possível contestação do resultado

A preocupação apresentada pelo Instituto Vladimir Herzog não se limita à interferência durante a campanha eleitoral. A entidade também menciona o risco de eventual contestação do resultado das urnas após a eleição.

O documento encaminhado à ONU cita um alerta atribuído à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre uma possível interferência de Washington no processo eleitoral brasileiro. De acordo com a informação apresentada, o órgão classificou o cenário como de “nível de criticidade”.

A carta também recupera uma manifestação feita em dezembro de 2025 por parlamentares dos Estados Unidos. A deputada Linda Sánchez e o deputado Adriano Espaillat, acompanhados de outros 48 congressistas, enviaram uma carta a Trump criticando ataques à democracia brasileira e possíveis interferências na política do país.

No documento enviado à ONU, o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, afirma que existe preocupação com a possibilidade de instrumentos econômicos e políticos serem utilizados para influenciar o ambiente eleitoral brasileiro. Ele também aponta o risco de uma eventual contestação das instituições e do resultado das urnas caso a eleição produza um resultado contrário às expectativas do governo estadunidense.

As negociações comerciais e os alertas sobre o processo eleitoral permanecem, portanto, em frentes distintas, mas conectadas pelo contexto de tensão diplomática entre Brasília e Washington. O governo brasileiro, ao rejeitar a inclusão de questões eleitorais e judiciais na pauta comercial, delimitou as tratativas econômicas como o espaço para discutir tarifas e acesso a mercados, sem vinculação formal com decisões internas do sistema político e judicial brasileiro.