Governo empenha R$ 12 bi em emendas antes de derrota no Senado

O Senado impôs nesta quarta-feira (29/04) uma derrota histórica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis barrou o nome do indicado, que precisava de ao menos 41 apoios para ser aprovado.

A decisão marca a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeita um indicado ao Supremo. Desde 1894, apenas cinco nomes haviam sido barrados, todos ainda no período do governo Floriano Peixoto. O resultado evidencia dificuldades na articulação política do Palácio do Planalto em um momento de tensão com o Congresso.

A votação em plenário ocorreu após mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11. Ainda assim, o cenário se inverteu na análise final, realizada por voto secreto, o que ampliou a incerteza até a divulgação do resultado.

A rejeição acontece após cinco meses de impasse desde a indicação, anunciada em novembro do ano passado. O processo foi marcado por desgaste entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. O envio formal da indicação só ocorreu em abril, após o Planalto avaliar que havia reduzido resistências.

Às vésperas da sabatina, o governo intensificou a liberação de recursos orçamentários em meio à tentativa de consolidar apoio no Senado. Foram empenhados cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares (mecanismo pelo qual o Executivo reserva valores para pagamento futuro).

Do total, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No início de abril, o montante empenhado era de R$ 389,8 milhões, menos de 2% do total previsto. Em poucas semanas, esse percentual saltou para mais de 58%, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Apesar da aceleração nos empenhos, o pagamento efetivo seguiu em ritmo lento. Em três semanas, os repasses passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões — apenas 2,28% do total previsto para o semestre, faltando 62 dias para o fim do prazo.

Entre os partidos, o PL (principal legenda de oposição e maior bancada do Senado) foi o que mais teve recursos empenhados, com R$ 479 milhões. Em seguida aparecem MDB (R$ 372,7 milhões), PSD (R$ 366,2 milhões) e PT (R$ 281,2 milhões). Entre os senadores, os maiores valores foram destinados a Eduardo Braga (MDB-AM), Romário (PL-RJ) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Durante a sabatina, Messias buscou sinalizar independência e dialogar com diferentes setores. Declarou ser contrário ao aborto, defendeu a separação de poderes e mencionou a necessidade de “aperfeiçoamento” do STF, incluindo apoio a propostas que limitam decisões monocráticas.

A rejeição gerou reações distintas no meio político. Senadores da oposição classificaram o resultado como uma demonstração de independência do Legislativo. Já integrantes do governo atribuíram o desfecho a pressões políticas e ao ambiente pré-eleitoral.

Após a votação, Messias afirmou que “faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder” e destacou que cumpriu seu papel ao longo da indicação. Com a decisão do Senado, caberá ao presidente Lula indicar um novo nome para a vaga no Supremo.

O episódio explicita o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo e ocorre em um momento de intensificação das disputas políticas no Congresso, com impacto direto nas decisões institucionais.