Foto: Marcelo Camargo

Pacto Nacional estrutura prevenção aos feminicídios

Instituído em 2023, programa articula União, estados e municípios para enfrentar a violência de gênero.

Atualizado há 36 dias

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16/08/23, por meio do Decreto nº 11.640/2023, com a proposta de prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero contra mulheres e meninas. A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e funciona como instrumento de articulação entre diferentes áreas do governo federal, sob coordenação do Ministério das Mulheres.

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o Plano de Ação foi lançado em março de 2024 e reúne 73 medidas voltadas à prevenção, envolvendo setores como saúde, educação, cultura, justiça e segurança pública. O pacto prevê adesão de estados e municípios, além da participação da sociedade civil. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal formalizaram adesão durante encontro realizado em Brasília, em novembro de 2024.

A estratégia está organizada em três eixos de prevenção. A primária busca evitar que a violência ocorra, com foco na mudança de padrões culturais e na promoção da igualdade de gênero. A secundária prevê intervenção precoce para impedir a repetição e o agravamento dos casos, com atuação das redes de atendimento e uso de ferramentas de gestão de risco. Já a terciária contempla medidas de reparação e garantia de direitos às vítimas, assegurando acesso à justiça e a políticas públicas.

As ações são deliberadas pelo Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev), com participação da Casa Civil, de dez ministérios (entre eles Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos) e da ONU Mulheres.

Como parte da mobilização, o Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, lançou uma cartilha dividida em quatro partes. O material apresenta o contexto da violência de gênero no Brasil, os fundamentos da prevenção, os objetivos e diretrizes do pacto e o modelo de governança. Atos normativos, atas de reuniões e demais informações estão disponíveis no site oficial do ministério.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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Instituído em 2023, programa articula União, estados e municípios para enfrentar a violência de gênero.

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