EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas e elevam tensão diplomática com o Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28/05) que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão, oficializada pelo secretário de Estado Marco Rubio, entrará em vigor no próximo dia 05/06 e coloca os dois grupos na mesma categoria aplicada a organizações como Hamas, Al-Qaeda e Estado Islâmico pela legislação americana.

Em comunicado, Rubio afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disse que os grupos mantêm atuação transnacional, alcançando outros países da América Latina e também os Estados Unidos.

“A administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, declarou o secretário de Estado.

A medida foi anunciada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Rubio e poucos dias depois de encontros com integrantes do governo Donald Trump em Washington. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o governo brasileiro considera que a ala bolsonarista atuou diretamente para incentivar a classificação das facções como grupos terroristas, criando constrangimento político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o Brasil não foi avisado previamente da decisão.

Governo brasileiro prepara resposta

A resposta oficial do governo federal deverá ser divulgada a partir desta sexta-feira (29/05), após reuniões envolvendo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Presidência da República e outras áreas da administração federal, incluindo a Fazenda.

A tendência é que o governo defenda as medidas recentes de combate ao crime organizado e sinalize abertura para cooperação internacional, evitando uma reação mais dura que possa ampliar desgastes internos em ano pré-eleitoral.

Integrantes do governo demonstram preocupação principalmente com os efeitos da decisão sobre o sistema financeiro brasileiro. O temor é que bancos, empresas e instituições possam ser alvo de sanções americanas por eventuais vínculos comerciais indiretos ou involuntários com integrantes das facções.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirmou, em nota, que a decisão é soberana, mas criticou a politização do tema.

“O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional tenha sido capturado pela disputa eleitoral”, declarou a entidade.

Debate jurídico divide especialistas

A classificação gerou forte debate entre diplomatas, especialistas em segurança e estudiosos de relações internacionais. A principal divergência envolve a definição de terrorismo.

Pela legislação brasileira, terrorismo envolve atos violentos motivados por razões ideológicas, religiosas, raciais ou políticas com o objetivo de provocar terror social. Especialistas afirmam que PCC e CV atuam com finalidade econômica, especialmente ligada ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Em maio do ano passado, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, já havia explicado essa diferenciação durante reunião com autoridades americanas.

“Estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, político ou religioso. Elas pretendem a prática de infrações penais e lavagem de dinheiro”, afirmou à época.

Diplomatas brasileiros ouvidos sob condição de anonimato avaliam que a classificação americana não seria tecnicamente correta à luz da legislação brasileira.

Ainda assim, os critérios utilizados pelos Estados Unidos são diferentes. Segundo o Departamento de Estado, uma organização pode ser classificada como terrorista caso seja estrangeira, esteja envolvida em atividades terroristas ou tenha capacidade para realizá-las e represente ameaça à segurança nacional americana.

Sanções financeiras e pressão internacional

Especialistas avaliam que a principal consequência imediata da medida pode ocorrer no sistema financeiro internacional.

A partir da classificação, os EUA passam a ter mais margem jurídica para aplicar leis como a RICO Act, criada originalmente para combater a máfia americana, e a Kingpin Act, voltada ao narcotráfico internacional.

As legislações permitem bloqueio de ativos, restrições bancárias, sanções financeiras e investigações contra indivíduos, empresas e organizações suspeitas de manter relações com grupos classificados como terroristas.

O professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, avalia que bancos brasileiros poderiam enfrentar pressões caso transações financeiras acabem cruzando, mesmo indiretamente, com integrantes das facções.

“Muitas pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem saber disso e estariam sujeitas a sanções”, afirmou.

Segundo ele, restrições envolvendo operadoras financeiras internacionais, como Visa e Mastercard, poderiam gerar impactos relevantes na economia brasileira.

Outro possível efeito seria a redução da cooperação policial internacional.

“Se o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos dizem que elas são terroristas, há uma discordância. Instituições como o FBI poderiam deixar de cooperar com o Brasil, porque isso passaria a ser tratado como tema da CIA”, explicou Poggio.

Temor sobre ações militares

A decisão americana também reacendeu discussões sobre segurança regional e possível expansão da presença militar dos EUA na América Latina.

Documentos divulgados recentemente pelo Departamento de Guerra americano indicam que o combate ao chamado “narcoterrorismo” se tornou prioridade estratégica da gestão Trump.

A nova Estratégia Nacional de Defesa dos EUA afirma que Washington poderá realizar ações militares onde considerar que seus interesses de segurança nacional estejam ameaçados.

O documento destaca que os Estados Unidos buscam assegurar “plena dominância militar e comercial do Ártico à América do Sul” e prevê ataques diretos contra organizações classificadas como narcoterroristas em qualquer ponto das Américas.

“Os EUA afirmaram que se reservam o direito de realizar ataques militares diretos contra organizações narcoterroristas em qualquer lugar das Américas”, aponta a estratégia.

Especialistas lembram que discursos semelhantes foram utilizados anteriormente contra cartéis latino-americanos e, mais recentemente, durante a ofensiva americana na Venezuela que terminou com a captura de Nicolás Maduro.

O cientista político Maurício Santoro afirma que a classificação amplia juridicamente as possibilidades de atuação americana.

“Não significa que isso vá acontecer, mas cria a possibilidade de que as Forças Armadas dos EUA atuem, por exemplo abatendo aviões ou afundando navios suspeitos”, afirmou.

Apesar disso, especialistas consideram improvável uma intervenção militar direta em território brasileiro.

Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais, avalia que uma escalada desse tipo produziria custos econômicos excessivos para os próprios Estados Unidos.

“Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada”, disse.

China defende “não interferência”

A decisão americana também repercutiu internacionalmente. Nesta sexta-feira (29/05), a China defendeu a “não interferência” em assuntos internos de outros países ao comentar a classificação das facções brasileiras.

A declaração foi feita pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ching, segundo o jornal Global Times, ligado ao Partido Comunista Chinês.

O posicionamento ocorre às vésperas da visita oficial do chanceler brasileiro Mauro Vieira à China, marcada entre 31/05 e 02/06.

A disputa geopolítica entre Washington e Pequim aparece como pano de fundo do episódio. Documentos estratégicos do governo Trump apontam explicitamente a contenção da influência chinesa na América Latina como prioridade.

A estratégia americana menciona a retomada da Doutrina Monroe (conceito resumido pela frase “América para os americanos”) e afirma que os EUA buscarão impedir que potências externas ampliem presença militar ou estratégica no hemisfério ocidental.

“Negaremos a competidores de fora do Hemisfério a capacidade de posicionar forças ou controlar ativos estratégicos em nosso Hemisfério”, diz o documento.

Recursos naturais e influência regional

Especialistas também observam crescente interesse americano sobre recursos estratégicos da América Latina, especialmente as chamadas terras raras, minerais essenciais para setores tecnológicos e militares.

O Brasil possui atualmente a segunda maior reserva potencial de terras raras do planeta (23% do total global), atrás apenas da China (49%).

O tema ganhou destaque após a recente compra da mineradora brasileira Serra Verde (única fora da Ásia a extrair comercialmente quatro elementos magnéticos essenciais para a produção de tecnologias de ponta) por uma empresa estadunidense.

Analistas apontam que a disputa geopolítica por recursos estratégicos e influência regional ajuda a explicar o endurecimento da política externa dos EUA para a América Latina nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, especialistas ressaltam que qualquer ação militar americana sem autorização do governo brasileiro configuraria violação da soberania nacional e ato de agressão internacional.