Foto: Eduardo Frasão

Governador do RJ articula renúncia antes de julgamento no TSE para influenciar sucessão

Decisão ocorre às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que já tem dois votos pela cassação; aliados discutem cenário político e sucessão no estado.

Atualizado há 3 dias

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comunicou a aliados que pretende renunciar ao cargo nesta segunda-feira (23/03), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação de seu mandato. A decisão foi tomada após reuniões no Palácio Laranjeiras, na quinta-feira (19/03), com lideranças políticas da base.

A movimentação busca influenciar o desfecho político da sucessão estadual. Com a renúncia, o cenário tende a levar à realização de uma eleição indireta para o chamado mandato-tampão, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso a saída ocorra por cassação, o entendimento predominante é de que haveria eleição direta, o que reduziria a capacidade de articulação do atual grupo político.

O julgamento no TSE analisa acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo já registra placar de 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade de Castro. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e deve ser retomada na terça-feira (24/03).

Nos bastidores, a renúncia também é vista como tentativa de esvaziar parte dos efeitos políticos da decisão judicial e ganhar tempo na discussão sobre a eventual inelegibilidade, o que poderia impactar planos de candidatura ao Senado.

Especialistas, no entanto, avaliam que a estratégia não impede o avanço do processo. Segundo o advogado Amilton Augusto, a Justiça Eleitoral pode dar continuidade ao julgamento mesmo sem o mandato em curso e aplicar sanções como a inelegibilidade por até oito anos. O entendimento é reforçado pela legislação atual, que prevê punição para agentes que renunciam após a abertura de processo por infração eleitoral.

O caso tem origem no chamado escândalo da “folha secreta”, revelado em 2022, envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Investigações apontaram pagamentos em dinheiro vivo a milhares de pessoas vinculadas a projetos sociais, sem transparência. O Ministério Público identificou saques que somam cerca de R$ 248 milhões. Castro nega irregularidades e afirma que interrompeu os programas após o surgimento das suspeitas.

A eventual saída do governador ocorre em meio a mudanças no cenário político fluminense. A possibilidade de eleição indireta ganhou força após a nomeação do então vice-governador, Thiago Pampolha, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que deixou o cargo vago. Sem vice, a renúncia configura dupla vacância.

Nesse caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumiria interinamente e teria até 48 horas para convocar eleição indireta, a ser realizada em até 30 dias pela Alerj. Deputados escolheriam o governador que completará o mandato até o fim de 2026.

A articulação política foi impactada por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou regras para esse tipo de eleição, exigindo prazo de desincompatibilização e voto secreto. A medida inviabiliza, neste momento, a participação de alguns nomes que vinham sendo cogitados para o cargo.

Entre aliados, há expectativa de reorganização interna da Alerj, especialmente diante da situação do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A definição sobre o comando do Legislativo é vista como peça-chave para viabilizar um candidato alinhado ao governo. Um dos nomes mencionados é o do presidente interino, Guilherme Delaroli (PL).

Do outro lado, a oposição acompanha o cenário. O grupo ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), avalia alternativas, incluindo a construção de uma candidatura com apoio de setores do centrão. O deputado Chico Machado (Solidariedade) aparece entre os nomes cogitados.

Apesar das movimentações, o desfecho jurídico permanece incerto. Precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor indicam que a renúncia não impede a continuidade de julgamentos nem a aplicação de sanções políticas.

Mesmo diante do risco, Castro ainda poderia disputar eleições enquanto o processo não for concluído definitivamente. A legislação permite candidaturas sob condição sub judice, embora a validação dependa de decisão final da Justiça Eleitoral.

A definição entre eleição direta ou indireta dependerá do motivo da saída do cargo. Pela Constituição, renúncias nos últimos dois anos de mandato levam a escolha indireta. Já decisões da Justiça Eleitoral que resultem em cassação tendem a exigir novo pleito direto, com base no princípio da soberania popular.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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