Foto: Divulgação e Foto: Marcelo Camargo
Governo brasileiro rebate investigação dos EUA sobre trabalho forçado
Vice-presidente afirma que país possui fiscalização rigorosa e compromisso internacional contra exploração laboral.
Atualizado há 10 dias
O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (12/03) a abertura de uma investigação comercial envolvendo 59 países e territórios, além da União Europeia, para apurar se produtos exportados ao mercado norte-americano são fabricados com uso de trabalho forçado. O Brasil está entre os alvos da medida.
A apuração foi iniciada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o país a adotar medidas contra práticas de governos estrangeiros consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Segundo o órgão, o objetivo é verificar se mercadorias importadas pelos Estados Unidos podem ter sido produzidas com exploração laboral ou com violações às normas internacionais de trabalho. Caso sejam identificadas irregularidades ou falhas no combate a essas práticas, o governo norte-americano poderá aplicar sanções comerciais, incluindo tarifas adicionais sobre produtos importados.
Em comunicado oficial, o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que diversos países não têm conseguido impedir a entrada de produtos ligados a trabalho forçado em seus mercados: “Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, governos falharam em impor efetivamente medidas para proibir que produtos fabricados com trabalho forçado entrassem em seus mercados”, declarou.
Greer também argumentou que empresas e trabalhadores norte-americanos acabam sendo prejudicados ao competir com produtores estrangeiros que poderiam obter vantagens de custo por meio dessas práticas: “Por muito tempo, trabalhadores e empresas norte-americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter obtido vantagens de custo artificiais decorrentes do flagelo do trabalho forçado”.
O USTR informou que realizará audiências públicas sobre o tema em 28/04. Até 15/04, empresas, organizações e demais interessados poderão apresentar comentários por escrito para contribuir com a investigação.
Reação do governo brasileiro
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contestou a decisão do governo norte-americano e afirmou que o Brasil mantém compromisso rigoroso com o combate à exploração da mão de obra.
Durante agenda no Distrito Federal, no sábado (14/03), Alckmin afirmou que o país possui mecanismos de fiscalização e políticas públicas voltadas à repressão do trabalho forçado: “Ninguém tem mais compromisso de combater trabalho forçado do que o governo brasileiro, o governo federal”, declarou.
Segundo o vice-presidente, o Brasil segue acordos internacionais e mantém instrumentos institucionais para identificar e punir eventuais irregularidades nas relações de trabalho.
Alckmin também indicou que o país possui estrutura de fiscalização ativa e que eventuais denúncias são investigadas pelas autoridades competentes.
Possíveis impactos comerciais
A investigação conduzida pelos Estados Unidos abrange cerca de 60 países e blocos econômicos que exportam produtos ao mercado norte-americano. Entre os investigados estão parceiros estratégicos e aliados políticos de Washington, como Israel, Arábia Saudita, Argentina e El Salvador.
Também aparecem na lista países como China, Rússia, Japão, Canadá, Reino Unido, Índia, México, Austrália e Coreia do Sul, além da própria União Europeia.
Caso o governo dos EUA conclua que determinados países não combatem de forma eficaz o trabalho forçado, poderá impor novas tarifas ou outras restrições comerciais sobre produtos importados.
Contexto político e jurídico
A decisão de iniciar a investigação ocorreu menos de um mês após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegais as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump sem autorização do Congresso.
Trump havia utilizado a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), de 1977, para justificar a aplicação unilateral de tarifas adicionais sob o argumento de emergência nacional.
A maioria dos ministros da Corte entendeu que o presidente não poderia criar tarifas amplas sem aprovação legislativa.
Atrito diplomático recente
A abertura da investigação também ocorre em meio a um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Na sexta-feira (13/03), o Ministério das Relações Exteriores cancelou o visto do conselheiro norte-americano Darren Beattie. Segundo o Itamaraty, ele teria fornecido informações falsas sobre a natureza da visita que faria ao Brasil nesta semana.
O episódio acrescentou um novo elemento ao cenário de divergências recentes entre os dois países, que agora também passam a lidar com a investigação comercial conduzida por Washington.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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