Vagão feminino passa a operar 24h no metrô do Rio de Janeiro

Entrou em vigor nesta segunda-feira (23/03) a lei que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do Rio de Janeiro. A medida altera a regra anterior, que limitava o uso a dias úteis, nos horários de pico.

A norma é de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), em conjunto com o deputado Delegado Carlos Augusto (PL), e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em edição extraordinária do Diário Oficial. O texto foi elaborado com a participação do conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Charlles Batista.

De acordo com o autor, a mudança busca ampliar a segurança no transporte público. Segundo ele, casos de assédio e importunação sexual ocorrem com frequência fora dos horários de maior movimento, quando não havia obrigatoriedade do vagão exclusivo. “A nova lei vai dar mais segurança às mulheres no trem e no metrô”, afirmou Delaroli.

A legislação estabelece que os vagões podem ser utilizados por mulheres e por pessoas que se identificam com o gênero feminino, como transexuais. A fiscalização fica a cargo das concessionárias, com possibilidade de apoio da Polícia Militar.

Em caso de descumprimento, o passageiro será advertido na primeira abordagem. A partir da reincidência, poderá ser aplicada multa que varia entre R$ 287,21 e R$ 1.792,53. Os valores arrecadados serão destinados aos fundos da Polícia Militar (70%) e da Polícia Civil (30%), com repasse para delegacias especializadas no atendimento à mulher.

A entrada em vigor da nova regra coincide com a marca de 20 anos da Lei 4.733/2006, que instituiu os vagões exclusivos no estado. Para lembrar a data, a Alerj realizou, nesta terça-feira (24/03), uma solenidade no plenário do Palácio Tiradentes, em parceria com a Agetransp. O evento reuniu autoridades e representantes do setor para discutir a evolução da política e os desafios no combate à violência contra mulheres no transporte público.