Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e abre nova apuração no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais. A decisão, assinada nesta segunda-feira (13/07), integra o acompanhamento do cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Segundo Moraes, há indícios de que o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria divulgado publicamente, o que pode representar descumprimento das medidas impostas pelo STF. Entre as restrições está a proibição de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro cita um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro antes da divulgação da carta. Na gravação, o senador afirma ter acabado de visitar o pai e anuncia que faria a leitura do documento em seu canal no YouTube. Posteriormente, a íntegra do texto foi publicada nas redes sociais do parlamentar.

Para Moraes, a sequência dos acontecimentos indica que Jair Bolsonaro tinha ciência da finalidade da visita e da divulgação da mensagem. O ministro também entende que Flávio utilizou a autorização de visita para finalidade diversa da prevista, transformando o encontro em instrumento de divulgação pública de conteúdo político.

Como parte das providências, Moraes determinou a inclusão dos vídeos no processo e encaminhou cópia da decisão à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão deverá analisar se o conteúdo da carta, que inclui manifestações favoráveis à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

O ministro também lembrou que o STF já havia advertido, em 2025, que a proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente se estendia a manifestações feitas por terceiros. Na ocasião, entrevistas e publicações de aliados atribuídas a Bolsonaro resultaram na retirada do conteúdo das plataformas. Segundo Moraes, o histórico reforça a necessidade de apuração sobre eventual comportamento reiterado.

A defesa de Jair Bolsonaro deverá informar ao Supremo se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação da carta e se houve descumprimento das medidas cautelares. A resposta poderá embasar eventual adoção de novas restrições ou outras sanções.

Recurso e repercussão política

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro informou que recorrerá da decisão ao STF. Integrantes da equipe do senador afirmam que a proibição prejudica diretamente a articulação da campanha eleitoral de 2026, uma vez que Jair Bolsonaro vinha participando das discussões estratégicas e orientando decisões políticas do filho.

O coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como "desproporcional" e afirmou que ela representa interferência no processo político. Já a defesa sustenta que a restrição compromete o direito de comunicação do ex-presidente e argumenta que Flávio também integra sua equipe jurídica.

Em nota, a pré-campanha comparou o caso à situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua prisão, em 2018, destacando que cartas e manifestações públicas do então ex-presidente foram divulgadas por aliados, incluindo Fernando Haddad, durante a campanha eleitoral daquele ano.

A comparação, no entanto, encontra uma diferença apontada pelo próprio STF: Lula não estava submetido à proibição de utilização de redes sociais por terceiros, condição que integra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Nas redes sociais, aliados do ex-presidente classificaram a decisão como perseguição política e defenderam que a medida fortalece o discurso de vitimização do grupo bolsonarista. Parlamentares da oposição ao governo também afirmaram que a decisão tende a ampliar o debate sobre a atuação do Supremo no cenário eleitoral.

Já adversários políticos sustentam que a divulgação da carta teria sido uma estratégia deliberada para provocar reação do STF e explorar politicamente seus desdobramentos. Entre eles, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a leitura pública do documento ocorreu em desacordo com a decisão judicial que proibia manifestações indiretas nas redes sociais.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão ouvidos pela imprensa avaliam que a decisão pode ter impacto limitado sobre a disputa eleitoral, mas reconhecem que ela tende a alimentar o discurso de perseguição utilizado por aliados de Bolsonaro e intensificar o debate político em torno da atuação do Supremo. Enquanto isso, interlocutores ligados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro demonstraram preocupação com a possibilidade de eventual agravamento da situação jurídica do ex-presidente caso o STF conclua que houve violação das medidas cautelares.