Nova regra reduz ISS para empresas de tecnologia e inovação em Maricá

Maricá reduziu para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de setores como tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. A mudança integra a nova legislação tributária do município e foi estabelecida por lei complementar elaborada pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET).

A nova alíquota vale para atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no estabelecimento prestador, em serviços nos quais a empresa tem maior possibilidade de escolher onde será instalada. Já atividades que dependem da execução ou do consumo presencial no município, como construção civil, limpeza e vigilância, permanecem com alíquota de 5%.

A redução do imposto faz parte da estratégia municipal para atrair novos negócios, ampliar a base de empresas e estimular a geração de empregos. Segundo estudos técnicos da SEGET, a mudança foi planejada para manter o equilíbrio das contas públicas mesmo com a redução da tributação em determinados setores.

Além da alteração do ISS, o município busca diminuir a burocracia para abertura e regularização de empresas. O Simplifica Maricá Empresas reúne mais de 20 serviços em um único sistema, incluindo consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais. A plataforma também oferece orientações sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito, como o Pronampe e o ProCred 360.

Maricá ocupa atualmente a 4ª posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de empresas. No ranking estadual de constituição de empresas, o município passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª no primeiro semestre de 2026.

A mudança ocorre durante a transição prevista pela Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que modificará gradualmente a arrecadação e a distribuição de receitas entre os municípios. Nesse cenário, Maricá busca ampliar atividades econômicas em áreas como infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e empreendedorismo, diante da atual dependência das receitas do petróleo.

“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza.

Segundo a secretária, a atualização das regras pretende adaptar o município às mudanças no sistema tributário e, ao mesmo tempo, criar condições para uma economia mais diversificada.