Censura a canal pró-Lula amplia crise entre ministros do TSE

A suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, provocou novas divergências entre ministros da corte e críticas de especialistas em direito eleitoral. Integrantes do tribunal questionam a condução de processos envolvendo as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontam possíveis indícios de favorecimento ao candidato do PL.

A decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já analisava o caso e havia concedido prazo para as candidaturas se manifestarem. Para Cueva, a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão integral do canal, administrado pelo deputado federal André Janones.

Segundo relatos de auxiliares, o episódio provocou desconforto interno e foi interpretado por integrantes do tribunal como uma interferência nas atribuições da Corregedoria. A ala crítica também questiona o uso do poder de polícia do TSE para suspender o canal por meio de um processo administrativo, sem levar inicialmente a questão ao plenário.

Outras decisões entram na discussão

A atuação de Nunes Marques já havia sido contestada em junho, quando ele determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa Atlas/Intel que apontava queda nas intenções de voto de Flávio após a repercussão do caso “Dark Horse”, relacionado ao pedido de financiamento para um filme sobre Jair Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Ministros também contabilizam ao menos quatro ocasiões em que o presidente do TSE pediu destaque e interrompeu julgamentos virtuais nos quais havia maioria formada em favor de Lula. Entre os casos estão ações contra conteúdos que associavam o petista à defesa de criminosos e a organizações criminosas. Com a interrupção, os processos ficam pendentes de julgamento em sessão presencial.

A ala crítica avalia que essas decisões prolongam os efeitos de liminares contrárias à campanha petista e discute uma possível reação institucional. Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, nega parcialidade e afirma que seus atos seguem critérios jurídicos. Segundo interlocutores, ele considera as críticas tentativas de intimidação e sustenta que solicita destaques quando identifica divergências com a jurisprudência da corte.

Especialistas apontam risco de censura prévia

O advogado eleitoralista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Neisser classificou a suspensão do canal como inconstitucional e juridicamente equivocada. Antes de Cueva restabelecer o acesso, ele afirmou que a medida poderia ser revertida pelo STF.

“É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada. Na minha visão, configura censura prévia”, declarou Neisser. O professor também questionou o caminho processual utilizado para levar o pedido à presidência do TSE e levantou dúvidas sobre a isenção na condução dos processos eleitorais.

Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral (Abradep), afirmou desconhecer precedentes de decisões que tenham impedido o funcionamento de um grupo de WhatsApp. Para ele, a restrição prévia pode caracterizar censura.

A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep, também questionou a competência da presidência do TSE para analisar o pedido, defendendo que a matéria caberia ao corregedor-geral eleitoral. Ela argumentou que, em casos de desinformação, a retirada de publicações específicas deve ser priorizada, enquanto a suspensão de um perfil ou canal exigiria indícios de conduta reiterada e uma apuração mais ampla.

Outras medidas contra conteúdos ligados a Lula

Além da suspensão do canal “Exército do Lula”, Nunes Marques tomou decisões relacionadas a outros conteúdos eleitorais. Entre elas estão uma liminar para retirar do ar uma propaganda de Lula que classificava Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, como “dupla dos escândalos”, e uma ordem para derrubar uma publicação da primeira-dama Janja na qual ela afirmava que Flávio destruiria direitos trabalhistas e das mulheres.

O conjunto de decisões ampliou o debate sobre os limites da atuação do presidente do TSE durante a campanha e sobre os critérios adotados para restringir conteúdos políticos. Enquanto críticos questionam a proporcionalidade das medidas e a condução dos processos, Nunes Marques sustenta que age dentro de suas atribuições legais.