Maricá incentiva energia solar e práticas sustentáveis na produção rural

Maricá passa a contar com regras para incentivar o uso de energia solar na produção rural e reconhecer atividades que dão suporte ao trabalho no campo. Publicado no Diário Oficial de terça-feira (03/11), o Decreto nº 603/2026 estabelece critérios para a adoção de tecnologias de menor impacto ambiental e regulamenta atividades de apoio à agricultura.

A norma prevê a instalação de sistemas de energia solar em propriedades rurais e estabelecimentos que atendem aos produtores. Os projetos deverão considerar a demanda energética de cada local, priorizando telhados e superfícies já ocupadas, de modo a preservar áreas produtivas e de proteção ambiental.

O decreto também reconhece serviços como pesquisa, fabricação e manutenção de máquinas agrícolas, assistência técnica, irrigação, capacitação profissional e armazenamento da produção. Empresas que fabricam ou consertam equipamentos poderão ser enquadradas como parte da estrutura de apoio ao campo, mesmo sem desenvolver atividades rurais no próprio imóvel, desde que comprovem a relação de seus serviços com o setor.

A medida regulamenta uma previsão do Plano Diretor para áreas urbanas ainda não ocupadas ou em processo de ocupação, nas quais a legislação permite a manutenção de atividades rurais.

Na área ambiental, a norma estabelece critérios relacionados ao consumo de água, energia e matérias-primas, à gestão de resíduos e à preservação da produção existente. Produtores e empresas também poderão apresentar planos para reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Declarações de atividades classificadas como “carbono zero” deverão ser acompanhadas de dados e cálculos técnicos que comprovem o resultado. Já as metas futuras precisarão indicar prazos e ações previstas, diferenciando os objetivos ainda não alcançados daqueles já cumpridos.

Segundo o secretário de Agricultura e Pecuária, Wagner Soares, a iniciativa pode contribuir para a redução de custos, o aumento da eficiência e a geração de renda, especialmente na agricultura familiar.