Brasil pode perder US$ 1,8 bilhão em exportações à União Europeia

A União Europeia anunciou na terça-feira (12/05) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida, que entra em vigor em 03/09/26, foi motivada pela avaliação de que o país ainda não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda depende de publicação oficial no Diário Oficial da União Europeia para ter validade definitiva. Caso não haja reversão até a data-limite, produtos brasileiros como carne bovina, frango, ovos, mel, peixes, equinos e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de acessar o mercado europeu.

Segundo o bloco europeu, o problema não está relacionado à contaminação da carne brasileira, mas à falta de comprovação documental e sanitária sobre o uso de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva animal.

A Comissão Europeia explicou que as regras da UE proíbem o uso de antibióticos para estimular crescimento ou aumentar produtividade na criação animal. Também é vetada a utilização de substâncias consideradas importantes para tratamentos médicos em humanos. As normas já são aplicadas dentro da Europa desde 2022 e passarão a valer integralmente para países exportadores a partir de setembro de 2026.

Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. O objetivo da política europeia é combater a resistência antimicrobiana, fenômeno em que bactérias se tornam resistentes aos medicamentos.

Em nota, a porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrnčířová, afirmou que o Brasil não comprovou conformidade com as exigências sanitárias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados: “Para ser incluído na lista de países terceiros autorizados a exportar para a União, o Brasil deve garantir conformidade com os requisitos da União sobre o uso de antibióticos durante toda a vida dos animais dos quais os produtos exportados se originam”, declarou.

A Comissão acrescentou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e informou que as exportações poderão ser retomadas assim que houver comprovação das exigências sanitárias.

Impacto econômico e setor exportador

A União Europeia é um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras, especialmente para a carne bovina. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o bloco foi o quarto maior destino da carne bovina do Brasil em 2025, com 128,9 mil toneladas embarcadas e receita de US$ 1,06 bilhão.

Na carne de frango, a UE ocupou a oitava posição entre os compradores, com 233 mil toneladas exportadas, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), gerando cerca de US$ 302 milhões.

O Ministério da Agricultura calcula que a suspensão definitiva das exportações para a União Europeia pode representar perdas anuais de aproximadamente US$ 1,8 bilhão ao setor brasileiro.

Apesar disso, especialistas avaliam que não deve haver impacto direto imediato nos preços da carne no mercado interno, já que os exportadores podem redirecionar parte da produção para outros destinos comerciais, como China, Estados Unidos e Oriente Médio.

Atualmente, a China é responsável por quase metade das exportações brasileiras de carne bovina, com 1,68 milhão de toneladas adquiridas em 2025.

Governo reage e tenta negociação

O governo brasileiro declarou surpresa com a exclusão do país da lista europeia. Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento afirmaram que irão adotar “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão.

O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, informou que buscará esclarecimentos junto às autoridades europeias da área de saúde animal.

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia considerou as medidas insuficientes.

O Brasil agora trabalha em duas frentes para tentar recuperar a autorização. A primeira envolve ampliar as restrições legais ao uso dos medicamentos restantes. A segunda, considerada mais complexa, prevê a criação de mecanismos rigorosos de rastreabilidade para comprovar que os animais exportados não receberam substâncias proibidas em nenhuma etapa da produção.

Esse modelo exigiria monitoramento detalhado das fazendas, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Entidades defendem sistema sanitário brasileiro

Representantes do agronegócio reagiram à decisão e afirmaram que o país possui sistemas robustos de controle sanitário.

A Abiec declarou que a carne bovina brasileira atende às exigências internacionais, com protocolos reconhecidos globalmente e rígidos sistemas de rastreabilidade.

Já a ABPA afirmou que o Brasil cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

O setor de mel também criticou a decisão. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel destacou que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de mel orgânico e afirmou não haver justificativa técnica para restrições ao produto.

Pressão política e acordo Mercosul-UE

A medida ocorre poucos dias após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França.

Na segunda-feira (11/05), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou o início das exportações brasileiras de carnes bovina e de aves para a UE com alíquota zero dentro do sistema de cotas do acordo comercial.

Apesar da coincidência temporal, a Comissão Europeia afirma que as restrições sanitárias não estão diretamente ligadas ao tratado comercial. As regras fazem parte da política europeia “One Health”, voltada à segurança alimentar e à saúde pública.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, declarou que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.

A exclusão do Brasil da lista repercutiu também no Senado. A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o novo protocolo europeu já era discutido desde 2019 e classificou a retirada do Brasil como uma surpresa para o governo.

Especialistas apontam que o país ainda pode reverter o quadro antes de setembro, desde que consiga demonstrar conformidade com as exigências sanitárias europeias.