Parada Segura: ônibus podem deixar passageiros fora do ponto à noite em Maricá

O prefeito Washington Quaquá sancionou o Projeto de Lei nº 349/2025, de autoria do vereador Adelso Pereira, que amplia o horário da chamada Parada Segura nos ônibus urbanos e no transporte alternativo de Maricá. A nova regra já está em vigor e passa a valer das 19h às 5h (antes, o benefício era permitido apenas a partir das 22h).

A medida garante a mulheres, idosos, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência o direito de solicitar desembarque fora dos pontos oficiais, desde que a parada aconteça dentro do itinerário regular da linha e em local considerado seguro.

De acordo com a lei, o motorista deve avaliar se o local possui condições adequadas, como iluminação pública, boa visibilidade e ausência de riscos evidentes. Caso o ponto solicitado apresente perigo, o condutor poderá indicar uma alternativa próxima mais segura, explicando o motivo ao passageiro.

A solicitação da parada deve ser feita com antecedência suficiente para que a manobra ocorra em segurança. A legislação também deixa claro que não é permitida parada fora do trajeto regular da linha.

O texto prevê penalidades para operadores que recusarem o pedido sem justificativa. Na primeira ocorrência haverá advertência, seguida de multa de 100 UFIMAs na segunda infração e 300 UFIMAs em casos de reincidência.

A nova legislação ainda autoriza o uso de imagens das câmeras instaladas nos veículos para fiscalização do cumprimento da norma, respeitando as regras de proteção de dados. Também poderão ser criados canais eletrônicos para denúncias e monitoramento das ocorrências.

Motoristas deverão passar por capacitação continuada e os veículos precisarão exibir avisos informativos sobre o direito à Parada Segura.

Na justificativa do projeto, o vereador Adelso Pereira afirmou que a mudança busca ampliar a proteção de passageiros no período da noite, especialmente mulheres, diante dos riscos de assédio e violência nos deslocamentos entre os pontos de ônibus e as residências.