Fim da escala 6x1 tem aprovação expressiva no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25/10, e representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6x1 à sua campanha pela reeleição. A proposta também avançou em meio à disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência que, após criticar a medida, declarou apoio à PEC na véspera da votação.

Apesar do resultado expressivo, a mudança ainda não entra em vigor imediatamente. O texto precisa ser promulgado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, etapa necessária para que uma emenda constitucional passe a valer.

Como ficará a jornada de trabalho

A proposta altera a Constituição para reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Na prática, a mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para descansar apenas um, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto prevê que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos. Também proíbe que a redução da jornada resulte em diminuição salarial, preservando a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

A implementação será gradual. Conforme o calendário previsto na proposta aprovada, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado de R$ 21.188. Essa categoria não será alcançada pela mudança nos mesmos termos aplicáveis aos demais trabalhadores.

Votação foi acelerada para ocorrer antes das eleições

A conclusão da análise no Senado nesta quarta-feira foi possível após a apresentação de um requerimento da líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), para que os dois turnos fossem realizados no mesmo dia.

Pelo rito constitucional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação. O procedimento prevê intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, além de três sessões de discussão.

A articulação permitiu que o Senado concluísse a votação antes do segundo turno presidencial. No domingo (11/10), Lula afirmou que havia acertado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise da proposta antes das eleições.

Ao abrir a sessão, Alcolumbre declarou que a inclusão da matéria na pauta cumpria um compromisso assumido com os senadores. Ele também destacou a expectativa dos trabalhadores em torno da mudança.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou.

O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

PL vota a favor, mas Flávio defende alternativa

A aprovação também ocorreu após uma mudança de posicionamento do Partido Liberal (PL), que havia criticado a tramitação da proposta na Câmara e tentado adiar sua análise. No Senado, a bancada foi liberada para votar conforme a decisão de cada parlamentar, e o texto acabou aprovado por ampla maioria.

Flávio Bolsonaro, que não compareceu presencialmente à sessão, registrou seu voto a distância. Na terça-feira (13/10), o senador havia anunciado que apoiaria a PEC, afirmando que se posicionaria de acordo com a vontade da maioria da população.

Até então, o candidato classificava a discussão como oportunista e defendia uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial. A proposta prevê um modelo de remuneração por hora trabalhada, em vez de estabelecer diretamente o fim da escala 6x1.

A diferença entre as iniciativas está nas garantias oferecidas ao trabalhador. Enquanto a PEC aprovada pelo Senado determina a redução da jornada sem corte salarial, a alternativa defendida pelo PL abre espaço para remuneração variável conforme as horas efetivamente trabalhadas, inclusive com possibilidade de diminuição dos rendimentos.

Na Câmara, o partido havia apresentado requerimentos favoráveis à escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e à entrada em vigor imediata das novas regras, sem período de transição. Apesar das divergências, a maioria dos deputados da legenda votou a favor do texto que chegou ao Senado.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira que Flávio pretende insistir na discussão da proposta alternativa após as eleições. Segundo o deputado, o modelo não prevê salário mínimo nem um número mínimo de horas de trabalho semanais. Ao ser questionado sobre direitos como 13º salário e férias remuneradas, declarou que a proposta não contempla essas garantias.

Oposição aponta impactos econômicos

Mesmo com o apoio da maioria dos senadores, parlamentares da oposição questionaram a velocidade da tramitação e os possíveis efeitos da redução da jornada sobre empresas e setores econômicos.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumentou que a mudança precisará ser acompanhada de medidas para reduzir os custos dos empregadores. Entre as possibilidades mencionadas está a desoneração da folha de pagamentos.

“Se para o empregado está bom o fim da 6x1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego”, afirmou.

Portinho também defendeu a adoção de instrumentos econômicos em um eventual governo de Flávio Bolsonaro para lidar com os efeitos da alteração nas relações de trabalho.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), favorável à PEC, criticou a influência do calendário eleitoral sobre a tramitação. Para ele, o tema foi tratado como instrumento de disputa política, em vez de ser discutido exclusivamente pelos seus efeitos para o país.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, declarou.

O parlamentar acrescentou que a transformação de um assunto de interesse nacional em disputa eleitoral prejudica o debate público.

Paulo Paim se emociona ao defender redução da jornada

Um dos discursos mais marcantes da sessão foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada semanal para 40 horas. Ao falar sobre a aprovação, o parlamentar se emocionou ao recordar a trajetória histórica das mobilizações por direitos trabalhistas.

Paim comparou a luta pelo fim da escala 6x1 a movimentos históricos contra a escravidão e homenageou abolicionistas como Joaquim Nabuco, André Rebouças e Luiz Gama.

O senador, que deixará a vida pública ao final de 2026, já havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de encerrar sua trajetória no Congresso.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou. Ao final do discurso, agradeceu aos brasileiros que participaram das mobilizações em defesa da mudança.

A sessão foi marcada predominantemente por manifestações favoráveis à PEC, que tem como principal argumento a ampliação do tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.

Fim da escala 6x1 entra no centro da disputa presidencial

A redução da jornada se tornou um dos temas de maior repercussão na reta final da campanha presidencial. Lula tem defendido a mudança como uma medida para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, enquanto Flávio Bolsonaro e aliados sustentam que alternativas mais flexíveis devem ser consideradas.

A mudança de posição do candidato do PL ocorreu após o tema ganhar espaço no debate eleitoral e diante da popularidade da proposta. Pesquisa Datafolha divulgada em março apontou que 71% dos brasileiros eram favoráveis ao fim da escala 6x1.

Lula também criticou a postura anterior de Flávio e atribuiu o apoio do adversário à pressão da sociedade. A aprovação no Senado, por sua vez, permite ao presidente reivindicar um avanço concreto em uma das principais bandeiras de sua campanha.

A discussão, contudo, não se encerra com a votação. Além da promulgação e da implementação gradual das novas regras, o tema poderá continuar no centro do debate político e econômico, especialmente diante das propostas de flexibilização defendidas pela oposição.

O que acontece agora?

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para a etapa de promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Diferentemente de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não depende de sanção presidencial.

Após a promulgação, começa a contagem do período de transição previsto no texto, com a redução inicial da jornada para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

A mudança constitucional poderá alterar a organização das jornadas em diferentes setores da economia. Eventuais propostas futuras para modificar novamente essas regras também precisarão cumprir o rito de aprovação de emendas à Constituição, com votação em dois turnos e apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa do Congresso Nacional.