Maricá abre cadastro do Advoga Social com assistência jurídica gratuita

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Maricá abre na próxima terça-feira (26/05), aniversário de 212 anos do município, o cadastro da nova etapa do Programa Advoga Social. A iniciativa permitirá que moradores em situação de vulnerabilidade social solicitem gratuitamente assistência jurídica por meio de uma plataforma digital acessível.

Nesta fase, os cidadãos poderão se cadastrar diretamente no sistema, informando suas demandas para análise e encaminhamento conforme cada caso. A ferramenta foi desenvolvida com recursos de acessibilidade para atender pessoas com deficiência, idosos e usuários com diferentes necessidades de navegação.

Criado pela Lei Municipal nº 3.565/2025, o Advoga Social busca ampliar o acesso à Justiça, oferecendo orientação jurídica gratuita e valorizando advogados da cidade por meio do credenciamento de profissionais e da distribuição transparente das demandas. Entre os atendimentos previstos estão ações relacionadas à pensão alimentícia, aposentadoria, saúde, direitos básicos e violência doméstica.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o programa aproxima a população dos seus direitos. “Há pessoas que desconhecem direitos básicos e essenciais. Há quem deixe de requerer pensão alimentícia por receio, quem não saiba como dar entrada em pedidos de aposentadoria junto ao INSS e mulheres vítimas de violência doméstica sem condições de contratar um advogado”, destacou.

A partir do dia 26 de maio, QR Codes de acesso à plataforma serão distribuídos em equipamentos públicos, secretarias, unidades de atendimento e locais de grande circulação para facilitar o cadastro e a solicitação de orientação jurídica pelo celular.

A plataforma também contará com um botão de emergência voltado para vítimas de violência doméstica, permitindo solicitação imediata de assistência jurídica e acompanhamento em delegacias.