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Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel

Decisão confirma sanção da Aneel por falhas graves no fornecimento de energia

Atualizado há 43 dias

A Justiça Federal em Brasília manteve a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em São Paulo. A penalidade refere-se a falhas sistêmicas no serviço registradas ainda em 2021.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (11) pela Advocacia-Geral da União (AGU), representa uma vitória para os órgãos de fiscalização e para a defesa dos direitos do consumidor.

Os Argumentos da Defesa e a Decisão Judicial

A Enel tentou anular a sanção no Judiciário alegando dois pontos principais:

  • Fatores Climáticos: A empresa sustentou que os apagões foram causados por eventos climáticos extremos.

  • Proporcionalidade: Afirmou que o valor da multa era desproporcional e que o processo administrativo não teria seguido o rito legal.

Entretanto, o juiz Renato Coelho Borelli rejeitou os argumentos, afirmando que a Aneel utilizou critérios objetivos e técnicos de fiscalização. O magistrado destacou que a punição está pautada na legislação vigente e nos indicadores regulatórios, sem qualquer irregularidade no processo.

Rigor na Fiscalização

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que a qualidade do serviço público "não é negociável". A manutenção da multa ocorre em um momento de pressão máxima sobre a concessionária:

  • Grupo de Trabalho: A AGU mantém um grupo específico para analisar os recorrentes apagões na capital paulista.

  • Determinação Presidencial: Em janeiro deste ano, o presidente Lula determinou que a AGU avalie rigorosamente todas as providências (ou a falta delas) adotadas pela empresa.

A decisão judicial serve como um alerta para o setor elétrico sobre o cumprimento dos padrões de qualidade, especialmente em um cenário de mudanças climáticas que exige maior resiliência das redes.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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