Foto/Agência Brasil
Governo Federal estuda Tarifa Zero Nacional: Modelo de Maricá vira referência em Brasília
O debate sobre o fim da cobrança de passagens no transporte público ganhou um novo capítulo nesta terça-feira
Atualizado há 30 dias
O debate sobre o fim da cobrança de passagens no transporte público ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (24 de fevereiro). O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o Ministério da Fazenda está finalizando um estudo de viabilidade econômica para avaliar a implementação da Tarifa Zero em todo o território nacional.
A declaração ocorre em um momento em que o modelo atual de financiamento é considerado "falido" pelo governo, por sobrecarregar o bolso do trabalhador e não garantir a qualidade do serviço.
A "Radiografia" do Transporte
O objetivo do estudo liderado por Fernando Haddad é identificar fontes de custeio que permitam que o transporte seja tratado como um direito social, assim como a saúde e a educação.
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Cenário Atual: 136 cidades brasileiras já adotam alguma forma de Tarifa Zero.
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Marco Legal: O Projeto de Lei nº 3278/21, já aprovado no Senado e agora em regime de urgência na Câmara, propõe separar a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas. Isso permitiria que o governo pagasse as empresas por quilômetro rodado ou qualidade, independentemente do número de roletas giradas.
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Recursos: O governo estuda de onde virão os subsídios para cobrir a despesa, que hoje é de responsabilidade majoritária de prefeituras e estados.
Inovações do Marco Legal (PL 3278/21)
Caso seja aprovado pelo Plenário da Câmara, o novo marco permitirá:
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Rede Integrada: Gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios.
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Transição Energética: Subsídios vinculados à troca de frotas por ônibus elétricos ou menos poluentes.
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Metas de Desempenho: Empresas só recebem o valor total se cumprirem horários e mantiverem os veículos em bom estado.

Marcus Pires
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