Adeus ao 6x1? CCJ dá sinal verde para propostas que reduzem a jornada de trabalho no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22 de abril) a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala de trabalho 6x1. A decisão marca o início oficial de uma longa, porém esperançosa, jornada legislativa.

    As Propostas em Jogo: Entenda a Diferença

Existem frentes distintas tentando mudar como o brasileiro trabalha. Confira os modelos em debate:

• PEC 221/19 (Reginaldo Lopes): Propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

• PEC 8/25 (Erika Hilton): Mais incisiva, prevê a escala 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso), com limite de 36 horas semanais.

• O "Atalho" do Governo (PL de Urgência): Para acelerar o processo, o presidente Lula enviou um Projeto de Lei que reduz a jornada para 40 horas semanais. Por ter "urgência constitucional", a Câmara tem 45 dias para votar, sob pena de trancar a pauta.

“O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada... e depois se consolide por PEC para impedir aventureiros no futuro”, explicou o ministro Luiz Marinho.

    Próximos Passos

A aprovação na CCJ é apenas o "filtro" constitucional. Agora:

1. Uma Comissão Especial será criada para discutir o mérito (se a mudança é boa para a economia e para o trabalhador).

2. O texto precisa de 308 votos (três quintos) no Plenário da Câmara, em dois turnos.

3. Depois, segue para o Senado.