Pesquisadora com TEA tem posse negada em concurso

A pesquisadora Manoella Treis, de 29 anos, teve a posse negada para o cargo de professora de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) após uma junta médica considerá-la inapta para atuar no campus de Veranópolis, na Serra Gaúcha. A candidata, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e faz tratamento contínuo para uma doença inflamatória autoimune, contesta a decisão e busca na Justiça a nomeação.

A perícia oficial, realizada em 26 de maio, não apontou incapacidade para o exercício da docência. Segundo o IFRS, a conclusão médica estaria relacionada à estrutura de saúde disponível em Veranópolis, considerada insuficiente para atender às necessidades de tratamento da pesquisadora. Manoella utiliza medicamento injetável três vezes por mês.

A candidata afirma que o tratamento não interfere em sua rotina profissional e lembra que já trabalhou como professora temporária no próprio campus de Veranópolis entre 2023 e 2024, período em que seguia a mesma terapia. A defesa classifica a decisão como uma espécie de “incompatibilidade geográfica”, por vincular a possibilidade de posse ao município em que o cargo seria exercido.

A estrutura médica local também é questionada pelos advogados. O Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi informou que conta com pronto-socorro e condições para aplicar medicamentos imunobiológicos injetáveis em ambiente ambulatorial. Para Manoella, os serviços disponíveis são suficientes para a continuidade do tratamento.

A pesquisadora foi aprovada pela reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em concurso cujo edital foi publicado em 2023 e o resultado homologado em abril de 2024. Na convocação, podia escolher entre os campi de Veranópolis e Erechim e optou pelo primeiro. Segundo a defesa, sua classificação na modalidade PcD corresponderia à quinta vaga da área.

Diante da negativa, Manoella acionou a Justiça Federal e também levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela pede a suspensão do laudo de inaptidão e a nomeação e posse imediatas. Como alternativa, solicita que a vaga seja preservada até o julgamento definitivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), entretanto, negou a tutela de urgência que buscava garantir a nomeação imediata. O desembargador Carlos Lenz avaliou que ainda não há elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade da decisão da junta médica. Embora tenha reconhecido a capacidade da candidata para exercer a docência, o magistrado considerou que documentos apresentados pelos médicos que a acompanham indicariam riscos associados à mudança para Veranópolis.

O tribunal entendeu que a disputa envolve questões técnicas que exigem produção de provas, manifestação da administração pública e, eventualmente, uma perícia judicial. O pedido para preservar a vaga também foi rejeitado. O processo segue em tramitação, sem decisão definitiva sobre o mérito.

Em 28 de agosto, o IFRS abriu uma vaga para professor de Administração no campus de Rolante, município mais próximo da residência de Manoella, em Novo Hamburgo. A defesa pediu o bloqueio cautelar da vaga para que ela possa ser destinada à pesquisadora, mas o pedido ainda aguarda análise judicial.

Doutorado aos 24 anos

Manoella ganhou projeção nacional em 2021, quando concluiu, aos 24 anos, 11 meses e três dias, o doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua tese analisou a formação da agenda governamental sobre políticas públicas para mulheres com endometriose no Brasil e na Austrália. O trabalho foi concluído em 18 meses.

“Confio que a Justiça fará cumprir a lei, garantindo não apenas a minha reparação, mas abrindo precedentes para que outras pessoas com deficiência não venham a sofrer o mesmo constrangimento. Eu só quero exercer o meu direito de trabalhar naquilo que escolhi, me dediquei e conquistei por mérito”, afirmou a pesquisadora.

Em nota, o IFRS declarou que o procedimento administrativo seguiu as regras do edital e a legislação aplicável à perícia médica no serviço público federal. A instituição também afirmou respeitar a trajetória da candidata e manter compromisso com inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. A disputa judicial continua sem decisão definitiva.