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TSE fixa regras para uso de IA nas eleições de outubro de 2026
Resolução veta conteúdos alterados com imagem e voz de candidatos nos dias que antecedem e sucedem o pleito.
Atualizado há 32 dias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro nesta segunda-feira (02/03). As normas estabelecem limites para candidatos, partidos e plataformas digitais, com foco na circulação de conteúdos manipulados e na atuação de algoritmos durante o período eleitoral.
Entre as medidas, ficou proibida a publicação de conteúdos alterados com uso de imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As resoluções também vedam que ferramentas de inteligência artificial sugiram nomes de candidatos aos usuários, ainda que haja solicitação expressa. Segundo o TSE, a medida busca evitar interferência de algoritmos na escolha do eleitor.
No conjunto de normas, os ministros determinaram ainda a proibição de postagens com montagens envolvendo candidatas, incluindo fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico, como forma de enfrentamento à misoginia digital.
A Corte explicitou que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais após decisão judicial.
Ao tratar das manifestações políticas, o tribunal permitiu, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais. A decisão, segundo os ministros, busca evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores.
Também foi assegurado aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à mobilidade da população.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral, com regras sobre divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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