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Ministro Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em regime fechado

Decisão do STF aponta condições adequadas de saúde na unidade e cita tentativa de violação de tornozeleira eletrônica.

Atualizado há 22 dias

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (02/02) manter Jair Bolsonaro em regime fechado e negou o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal que tratou da trama golpista. Ele está detido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em área conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas específicas, como agentes públicos e profissionais do sistema de Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que não há elementos que justifiquem a mudança de regime. O ministro também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, como fator que impede a concessão do benefício.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu.

Foto: Reprodução
Infraestrutura das dependências da Papudinha/Foto: Reprodução

A defesa sustenta que a estrutura da unidade não seria adequada para o tratamento de saúde do ex-presidente. Os advogados argumentaram que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta comorbidades associadas às sequelas do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar os argumentos, Moraes concluiu que a unidade possui suporte suficiente para atendimentos emergenciais e acompanhamento médico regular, afastando a necessidade de transferência para prisão domiciliar.

Em janeiro, o ministro já havia determinado a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do 19º BPM, após solicitação da defesa por prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, ordenou a formação de uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal para avaliar o estado de saúde do ex-presidente, as condições para cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

O laudo deverá ser apresentado ao STF em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à junta médica no prazo de 24 horas.

A decisão também autorizou atendimento médico integral, 24 horas por dia, por profissionais do sistema prisional e médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em caso de urgência, está permitido o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao Supremo em até 24 horas após o atendimento.

O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, além de contar com a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica. A defesa também foi autorizada a providenciar alimentação especial diária, informando o responsável pela entrega.

A chamada Papudinha é um edifício anexo ao complexo da Papuda, localizado na região do Jardim Botânico. O espaço, administrado pelo 19º BPM, tem capacidade para até 60 detentos. No início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local. O batalhão dispõe de oito celas estruturadas como alojamentos coletivos, com cerca de 65 metros quadrados cada, equipadas com banheiro, box, chuveiro e áreas destinadas à preparação de alimentos, além de espaço externo e posto médico. Segundo o STF, a cela destinada a Bolsonaro segue o mesmo padrão das ocupadas por outros custodiados, embora esteja sendo utilizada de forma individual.

As instalações passaram por reformas em 2020. Pelas regras internas, os presos podem receber itens de higiene, material de limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, sem diferenciação entre os custodiados. O regulamento também permite o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme as normas da unidade.

A decisão mantém o ex-presidente no mesmo local enquanto prossegue o cumprimento da pena estabelecida pelo Supremo.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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