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Marco Histórico: Parlasul aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para o Congresso

Aprovação unânime na representação brasileira marca o fim de décadas de negociação e abre caminho para votação na Câmara e no Senado

Atualizado há 30 dias

O caminho para a integração econômica entre o Mercosul e a União Europeia avançou significativamente nesta terça-feira (24 de fevereiro). A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), favorável ao texto assinado em janeiro.

A decisão encerra o período de análise técnica na representação e transfere a responsabilidade para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde o acordo passará por votação antes da ratificação final.

    O que prevê o acordo?

O tratado estabelece regras para uma área que abrange mais de 720 milhões de habitantes, com foco na redução de barreiras alfandegárias:

  • Abertura Europeia: A União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 95% dos produtos vindos do Mercosul em um prazo de até 12 anos.

  • Abertura Sul-Americana: O Mercosul zerará as taxas de importação para 91% dos bens europeus em até 15 anos, com proteções especiais para setores industriais sensíveis.

  • Salvaguardas: O texto de 23 capítulos inclui mecanismos para solução de controvérsias e preservação de políticas ambientais e sociais.

 

    Impactos Esperados para o Brasil

Segundo estimativas da ApexBrasil, os benefícios econômicos podem ser transformadores para a balança comercial:

  1. Exportações: Incremento projetado de US$ 7 bilhões.

  2. Diversificação: Maior facilidade para exportar produtos industrializados e processados, reduzindo a dependência de commodities brutas.

  3. Investimento Estrangeiro: A maior segurança jurídica deve atrair novas empresas europeias para o território brasileiro.

    Próximos Passos (Trâmite Internacional)

Apesar da vitória no Parlasul brasileiro, o relógio ainda corre. Para entrar em vigor, o acordo precisa de:

  • Aprovação nos Congressos Nacionais de Argentina, Paraguai e Uruguai.

  • Ratificação pelo Parlamento Europeu, onde o debate sobre critérios ambientais (como o desmatamento) ainda é intenso.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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