Estados dos EUA contestam tarifas de Trump na Justiça

A política tarifária de Donald Trump enfrenta uma nova ofensiva nos tribunais estadunidenses. Vinte e cinco estados governados por democratas acionaram a Justiça nesta segunda-feira (03/08) para contestar as novas tarifas impostas pelo presidente sobre produtos importados. A ação foi apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e acusa o governo de extrapolar os limites do poder presidencial para criar barreiras comerciais sem autorização do Congresso.

As tarifas, anunciadas em 23/07 e aplicadas desde 24/07, variam de 10% a 12,5% e atingem produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles Brasil e União Europeia. A Casa Branca afirma que a medida pretende pressionar esses países a combater a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado nas cadeias de abastecimento.

Os estados, porém, questionam a justificativa apresentada pelo governo. Na ação, sustentam que o combate ao trabalho forçado estaria sendo usado como argumento para ressuscitar uma política tarifária abrangente que já enfrentou derrotas na Justiça. Para os autores, Trump adotou uma interpretação excessivamente ampla da legislação comercial para concentrar no Executivo um poder que deveria passar pelo Congresso.

A nova rodada de tarifas substituiu uma cobrança temporária de 10% e foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite ao governo dos EUA reagir a práticas comerciais consideradas injustas. A utilização da legislação para ampliar a ofensiva tarifária, contudo, tornou-se alvo de contestação judicial.

Além da disputa sobre os limites do poder presidencial, as tarifas também alimentam preocupações sobre seus efeitos econômicos dentro dos Estados Unidos. Críticos da política de Trump apontam o risco de aumento dos custos para empresas e consumidores estadunidenses e de novas retaliações comerciais contra produtos dos EUA.

O novo processo ocorre poucos meses depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos restringir o uso de poderes emergenciais pelo presidente para impor tarifas amplas. Diante do revés, o governo Trump passou a recorrer a outras bases legais para sustentar sua agenda protecionista, abrindo uma nova frente de disputa entre a Casa Branca, os estados e o Judiciário.